DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 01450.004945/2023-60 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas Nº
205.1 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato
representado pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no
CNPJ sob o nº 26.474.056/0001-71. COMPROMISSÁRIO: Município de Serro/MG, CNPJ n°
18.303.271/0001-81; Objeto: Execução da obra de Requalificação Arquitetônica do Clube
Ivituruy - Implantação do Centro Cultural e Centro Administrativo. O valor total do Termo
de 
Compromisso
é 
de 
R$
4.459.704,19. 
Funcional
Programática 
nº
10.54206.13.391.5025.5538.0001. Da vigência: o prazo de vigência do presente termo será
de 540 dias a partir da data de publicação. Data e Assinatura: 21/08/2023 - do Prefeito
Municipal de Serro, Sr. Epaminondas Pires de Miranda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01408.000401/2014-53 - Termo Aditivo nº 006/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 277; COMPROMISSÁRIO: Município de João Pessoa/PB - CNPJ n°
08.778.326/0001-56; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação de Obra de Restauração do Antigo Conventinho
Casa das Artes, em João Pessoa/PB. Da Prorrogação: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data e
Assinatura: 15/08/2023 - do Prefeito Municipal de João Pessoa, Sr. Cícero Lucena Filho.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000156/2023. Objeto: Aquisição e montagem de sistema de
arquivos deslizantes para para acondicionamento de acervo audiovisual, comtemplando um
módulo fixo 455mm (L) x 2240 (P) x 2224mm (H); cinco módulos intermediários móvel
855mm (L) x 2240 (P) x 2224mm (H) e um módulo terminal móvel 455mm (L) x 2240 (P)
x 2224mm (H), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
do
Catete,
179
- 
Catete,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343030-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCILENE MALAQUIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/08/2023) 343030-40401-2023NE400001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000871/2023-09.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG.
Contratado: 23.453.418/0001-50 - GRAFICA EDITORA TAVARES LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviços gráficos para
confecção de material de apoio para reuniões e oficinas de capacitação com detentores e
parceiros das salvaguardas de bens registrados, previstos pela área de patrimônio imaterial
da Superintendência de Minas Gerais para o segundo semestre de 2023.
Fundamento Legal: Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total: R$ 4.806,00. Data de
Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494.000241/2023-10.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANH AO,
IPHAN-MA .
Contratado: 50.861.888/0001-25 - 50.861.888 CAROLINA CHRISTIANE DE SOUZA MARTINS.
Objeto: O objeto da presente contratação de profissional, por inexigibilidade de licitação,
para prestação de consultoria técnica especializada na realização de pesquisa histórica
sobre a ocorrência, os tipos e os aspectos culturais das matanças de bumba meu boi nas
regiões da baixada ocidental maranhense, pindaré e litoral ocidental maranhense..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
21/08/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494000249202378. Objeto: Contratação de serviços comuns de
Reforma da cerca de proteção do sítio arqueológico Sambaqui da Panaquatira - São José de
Ribamar/MA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
do 
Giz,
235 
- 
Centro, 
Centro 
-
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA ROMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343034
Nº Processo: 01401.000277/2022. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de Troca da Cobertura e demais serviços relacionados do Escritório
Técnico II em Corumbá conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua General Melo, 23, Centro - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/343034-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AGRICIO ARAUJO LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2023) 343034-40401-2023NE800250
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2023
ESPÉCIE: Reconhecimento de Dívida, decorrente do contrato Nº 16/2018 celebrado entre o
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL e a CREDORA:
CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, cujo objeto é reconhecer o dever
de indenizar a CREDORA o montante de R$ 2.746.754,58 com BDI acrescido dos reajustes
contratuais devidos de 41,0592523%, dados pela formula transcrita abaixo, totalizando o
valor
de R$
3.874.551,47.
O
crédito que
se
confere
à CREDORA,
decorre
do
reconhecimento de dívida pelo IPHAN, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único,
da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 01500.004711/2018-12 (4545306). Data de Assinatura:
10/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 920749/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS, CNPJ nº 04430077000152. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2021 a
01/06/2024.
Data
de
Assinatura: 17/08/2023.
Assina:
Pelo
FUNDACAO
CULTURAL
PALMARES / MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 403201
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01530.002018/2018-58.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
29.138.927/0001-74 - RAMPER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 12.819,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PRG Nº 5/BAFZ/2023
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços
das Atas
SRP nº 098
a 116 de 2023,
referentes ao Pregão
Eletrônico nº
005/BAFZ/2023,
cujo objeto
é a
AQUISIÇÃO
DE MATERIAL
DE CONSUMO
DE
INFORMÁTICA, visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades
Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresas: CNPJ: 02.437.839/0001-17 -
A H DA S MORAES - item nº 27, no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta Reais);
CNPJ: 03.607.203/0001-39 - M FERRARO COMERCIO E SERVICOS LTDA - itens nº 4 e 10,
no
valor de
R$ 11.750,00
(onze mil,
setecentos e
cinquenta Reais);
CNPJ:
15.724.019/0001-58 - QUALITY ATACADO LTDA - item nº 15, no valor de R$ 867,00
(oitocentos e sessenta Reais); CNPJ: 20.988.198/0001-70 - MARCIA ADRIANA DE SOUSA
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - item nº 11, no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito
Reais); 
CNPJ:
27.414.128/0001-58 
-
M&M 
IMPORTACAO
E 
ECOMMERCE
DE
INFORMATICA LTDA - item nº 34, no valor de R$ 3.214,00 (três mil, duzentos e
quatorze Reais); CNPJ: 28.184.495/0001-75 - W R DO CARMO INFORMATICA - item nº
5, no valor de R$ 4.355,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco Reais); CNPJ:
30.670.371/0001-41 
-
PLAXIS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
TECNOLOGICOS LTDA - item nº 20, no valor de R$ 2.239,20 (dois mil, duzentos e trinta
e nove Reais e vinte centavos);
CNPJ: 33.149.502/0001-38 - I.R. COMERCIO E
MATERIAIS ELETRICOS LTDA - item nº 33, no valor de R$ 2.266,32 (dois mil, duzentos
e sessenta e seis Reais e trinta e dois centavos); CNPJ: 34.910.336/0001-03 - ASA
COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - itens nº 9 e 17, no
valor de
R$ 22.330,00
(vinte e
dois mil,
trezentos e
trinta Reais);
CNPJ:
35.615.446/0001-05 - LUXSELL COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - item
nº 12, no valor de R$ 1.968,80 (um mil, novecentos e sessenta e oito Reais e oitenta
centavos); 
CNPJ:
40.689.972/0001-50 
-
HYPER 
TECHNOLOGIES
COMERCIO 
DE
INFORMATICA E SERVICOS LTDA - itens nº 8, 16, 24, 29 e 32, no valor de R$ 28.925,30
(vinte e oito
mil, novecentos e vinte
cinco Reais e trinta
centavos); CNPJ:
43.299.151/0001-03 - SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - item nº 26,
no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); CNPJ: 46.061.446/0001-27 -
TEMMAX COMERCIAL, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA - item nº 22, no valor de R$
480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); CNPJ: 46.536.739/0001-13 - PIXTEC COMERCIO E
TECNOLOGIA LTDA - itens nº 6, 7, 14 e 18, no valor de R$ 11.368,00 (onze mil,
trezentos e sessenta e oito Reais); CNPJ: 46.555.218/0001-03 - MARLIANNE PINHEIRO
ARAUJO 04894532441 - item nº 13, no valor de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito
Reais);
CNPJ: 48.277.417/0001-22
-
LICITASP
DISTRIBUIDOR DE
EQUIPAMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - item nº 30, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos Reais); CNPJ: 48.411.373/0001-81 - TECHX INFORMATICA LTDA - itens nº
1, 2 e 3, no valor de R$ 113.288,00 (cento e treze mil, duzentos e oitenta e oito
Reais); CNPJ: 49.203.563/0001-76 - FENIX SOLUCOES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - itens nº 25 e 28, no valor de R$ 457,40
(quatrocentos e cinquenta e sete Reais e quarenta centavos); CNPJ: 49.490.183/0001-
60 - T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - item nº 13, no valor de R$ 4.575,00 (quatro
mil, quinhentos e setenta e cinco Reais), pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 17 de agosto de 2023. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de
Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto,
Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas.
Maj Int JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
ORDENADOR DE DESPESAS