DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. Após a inscrição do débito na Divida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
5. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não quitados do Setor Público Federal - CADIN, observando o prazo de 75( setenta) dias,
contados
da
data
da
expedição
desta
Notificação.
PUBLIQUE-SE
no
seguinte
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-
b e n e f i c i á r i o s / S R ( AC ) .
MARCIO RODRIGO ALECIO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 356/2023
Processo Administrativo nº 54000.115430/2021-97.
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABATINGA/AM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: A execução de atividades previstas
no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional
dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra
ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 16/08/2023. Signatários: Denis da
Silva Pereira, Superintendente Regional e Saul Nunes Bemerguy, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000031915202129.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de um
elevador situado na Sede desta Superintendência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Ulisses Guimaraes Nº
640
Cab-sussuarana,
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373053-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGO MAIA DE CARVALHO MARTINS
Chefe da Divisão Operacional
(SIASGnet - 17/08/2023) 373053-37201-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICACAO INCRA/SR-CE Nº 3/2023
Assunto: NOTIFICACAO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTACAO
DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, por meio da
Superintendencia Regional no Estado do Ceara SR(CE), atraves do Chefe da Divisao
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/n 469/2014 , publicado no Diario Oficial da
Uniao (DOU) de 28/08/2014, NOTIFICA os beneficiario(s) relacionado(s) no quadro abaixo
para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Credito de Instalacao ou
apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicacao deste Edital.
PA BOA ESPERANCA II no Municipio: OCARA - Modalidade de credito:
FOMENTO MULHER (Decreto n 8.256) - Codigo dos Benefiarios: CE038400000036:
CE038400000027.
PA BOQUEIRAO/CAPIM GROSSO - MUNICIPIO: CAUCAIA- Modalidade de credito:
APOIO INICIAL I (Decreto n 8.256)
- Codigo dos Beneficarios: CE003600000190;
CE003600000201;
CE003600000194;
CE003600000199;
CE003600000200;
CE003600000192.
PA CORREGO DO QUIXINXE - Municipio: OCARA - Modalidade de credito:
FOMENTO MULHER (Decreto n 8.256) - Codigo dos Beneficiarios: CE011700000323.
PA JUA - Municipio: CARIDADE - Modalidade de credito: APOIO INICIAL I
(Decreto n
8.256) -
Codigo dos
Beneficiarios: CE041000000004;
CE041000000006;
CE041000000007; CE041000000018; CE041000000023.
PA MENINO JESUS - Municipio: CASCAVEL- Modalidade de credito: FOMENTO
MULHER (Decreto n 8.256) - Codigo dos Beneficiarios: CE036200000120; CE036200000296;
CE03620000011; CE036200000031; CE036200000022; CE036200000068; CE036200000233;
CE036200000042;
CE036200000282;
CE036200000165;
CE036200000001;
CE036200000104;
CE036200000255;
CE036200000185;
CE036200000072;
CE036200000015; CE036200000178; CE036200000134.
PA RIACHO DAS MELANCIAS - Municipio: RUSSAS - Modalidade de credito:
APOIO INICIAL I (Decreto n 8.256) - Codigo dos Benefiarios: CE038200000005.
PA RODEIO - Municipio: ITAPIUNA - APOIO INICIAL I (Decreto n 8.256) - Codigo
dos Beneficiarios: CE023000000073.
PA SANTA BARBARA- Municipio: CAUCAIA - Modalidade de credito: FOMENTO
MULHER (Decreto n 8.256) - Codigo dos Beneficiarios: CE013400000264; CE013400000280;
CE013400000274; CE013400000249; CE013400000143.
PA SAO JOSE II - Municipio: OCARA - Modalidade de credito: FOMENTO
MULHER (Decreto n 8.256) - Codigo dos Beneficiarios: CE026700000046.
PA UMARI/CASA FORTE - Municipio: BEBERIBE- Modadalidade de credito:
APOIO INICIAL I Dcreto n. 8.256) - Codigo dos Beneficiarios: CE006200000117.
PA VARZEA DO MUNDAU - Municipio: TRAIRI - Modalidade de credito:
FOMENTO MULHER (Decreto n. 8.256): CE008300000035.
O pagamento dos valores devidos devera ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da Uniao - GRU, a qual devera ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisao
Operacional da Superintendencia Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, devera ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do debito.
Informamos que o nao pagamento ou a nao apresentacao de defesa escrita, no prazo
indicado nesta notificacao, ensejara o encaminhamento do debito para inscricao em divida
ativa do Incra e a adocao das medidas administrativas e judiciais cabiveis, entre as quais a
inscricao do devedor nos servicos de protecao ao credito, a execucao judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Creditos nao quitados do Setor Publico Federal - Cadin
LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA
Chefe da Divisao Operacional INCRA SR(02)O
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 763/2023
Processo Administrativo nº 54000.062371/2023-17
A
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO
INCRA
DO DISTRITO
FEDERAL
E
ENTORNO - SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº
162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições
que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas
pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia
30/12/2022, e, considerando que o Ofício 40112 (16959333) não teve o recebimento
confirmado, Recibo
Oficio nº
40112 / 2023
(17126923), estando,
portanto, o
interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Agenor
Lopes de Almeida ou seu representante legal, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar
defesa relativa ao Protocolo cancelamento 8e70d90c-cb26-4da8-83c1-68eb8b0fe611
(16941103),
referente
a
certificação
5cb13c93-2b31-4363-b7eb-2c77e7bdd154
(16941042), relativa a imóvel rural cadastrado em nome de outra pessoa e como posse
por simples ocupação, conforme Certificado SNCR nº 951.013.240.478-0 (16941229).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 325/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
Municipio
de
Verdelandia
-
MG,
CNPJ
n
06.612.505/0001-70.
Processo
n
54000.056035/2023-27. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 21.08.2023 a
21.08.2028.
Assinatura:
03.08.2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Jarbas Soares Rocha, Prefeito Municipal de
Verdelandia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2601/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 54000.116356/2020-45.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 00004/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de de 01/09/2023 à 01/09/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio
coletivo de trabalho 2023/2023. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 522.867,84. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 227/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 54000.002046/2021-25.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Inclusão
de saldo de conta de contrato via SIAFI no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e
três mil reais). Vigência: 23/11/2020 a 23/11/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
363.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135337
Nº Processo:
2145600027202312. Objeto:
A contratação
de empresa
especializada para criação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de
acordo com as exigências da Portaria nº 3523/98 GM/MS - Ministério da Saúde e Lei nº
13.589/2018, e realização de Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em 24 (Vinte e quatro) aparelhos de ar-condicionado (conforme tabela abaixo), instalados
nas dependências da Superintendência Regional de Tocantins - SUREG/TO.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano Diretor Sul -
Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão ser dirimidas pelos e-mails: to.seade@conab.gov.br e/ou
paulo.bezerra@conab.gov.br..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/08/2023) 135337-22211-2023NE000028
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 06/09/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta
e dois metros quadrados), correspondente à Sala 421, conjuntamente com uma área de
15,00 m² (quinze metros quadrados) correspondente à Garagem 26, ambas localizadas no
Edifício
Minasbolsa,
Entreposto
da
CEASAMINAS
em
Contagem/MG,
destinada,
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades:
Comércio varejista de materiais e suplementos para informática, telefonia, software,
aplicativos e similares, inclusive assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços
de consultoria, representação comercial, administração e contabilidade; serviços de
estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia e correlatos; advocacia, agenciamento de
viagens, turismo e transportes; atividades relacionadas a medicina, odontologia e
veterinária; prestação de serviços factoring. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 18 de agosto de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
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