DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/08/2023 a 20/02/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudos e análise estatística de dados e indicadores
relativos a segurança alimentar e nutricional, na perspectiva do SISAN
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Vigilância do
SISAN
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Paula Frias dos Santos
(CPF: ***.523.327-**).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 71000.014199/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E
SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020
por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2023 a
17/10/2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº
49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo, mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 18/08/2023 a
17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.987,84. Data de Assinatura:
17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943545/2023,
Nº Processo:
71000028676202319,
Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO
FORMIGUINHAS DO BEM DO BRASIL CNPJ nº 31518788000156, Objeto: Promover
capacitação para o mercado de Trabalho e empreendedorismo na área de Alimentação -
Forno e Fogão., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 192.957,00, PTRES: 224158, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000013, Valor: R$ 57.043,00, PT R ES :
224158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024,
Data de Assinatura: 18/08/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE
FARIAS CPF nº ***.845.548-**, Convenente: AUREA BARBOSA CPF nº ***.260.331-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
I N T EG R AÇ ÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DREI/SEMPE/MDIC Nº 1/2023
A Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração -
DREI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II e III, da Lei nº 8.934, de 18
de novembro de 1994, submete à consulta pública minuta de instrução normativa que
altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as
normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as
disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
A minuta de Instrução Normativa encontra-se disponível no sítio eletrônico
"gov.br/participamaisbrasil/" e "gov.br/drei".
Os interessados poderão encaminhar contribuição de 21 de agosto a 8 de
setembro de 2023, por meio do sítio eletrônico "gov.br/participamaisbrasil/" ou e-mail
institucional do DREI - drei@economia.gov.br.
O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como
outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico "gov.br/drei".
AMANDA MESQUITA SOUTO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 52600.001178/2020-64.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 13.754.000/0001-29 - G4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS,
AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2021 (SEI nº
0970979), 
com 
base 
nas 
justificativas 
apresentadas 
na 
Nota 
Técnica 
nº
36/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1553215), conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com início na
data de 20/08/2023 e término em 20/08/2024, ou até a conclusão do processo licitatório
SEI 0052600.005284/2022-89; e reajustar em 3,99% (três inteiros e noventa e nove
centésimos por cento) os itens 1 e 3 do contrato administrativo de serviços continuados
n.º
17/2021 
(SEI
nº
0970979), 
em
consonância
à
Nota 
Técnica
nº
44/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1588674), com base no art. 65, §8.°, da Lei
8.666/1993. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
91.040,69. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941731/2023,
Nº Processo:
00135209884202335,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS CNPJ nº 27763754000150, Objeto:
Aquisição de veículo tipo van, e sua adaptação por parte da Andef, dentro a vigência da
proposta, para ser utilizado no transporte das pessoas com deficiência da Associação
Niteroiense dos Deficientes Físicos., Valor Total: R$ 304.972,00, Valor de Contrapartida: R$
54.972,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
224491, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 17/08/2023 a 17/02/2024,
Data de Assinatura: 17/08/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA SILVA CPF nº
***.929.747-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
928388/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005.
Convenente: ASSOCIACAO
DE ATIVACAO
COMUNITARIA DE HORIZONTE - ASSACH, CNPJ nº 12283115000110. Prorrogação de Prazo.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/09/2023 a
02/09/2024. Data de Assinatura: 02/09/2022. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA
SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: EMILIANA DE SOUZA LIMA, CPF nº
***.856.453-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915600/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81005. Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS
ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 15439317000520. APOSTILAR a utilização de
saldo de aplicação financeira no valor de R$ 20.681,98 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um
reais e noventa e oito centavos) e o ajuste do plano de trabalho, por meio do rem. Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/10/2021 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JECONIAS VIEIRA LOPES NETO, CPF nº
***.402.541-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
916701/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO
POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Autorização para utilização dos rendimentos de
aplicação financeira e a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº
916701/2021 alterando o término para 30 de setembro 2023. Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 30/09/2023. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.302.135-**, Convenente: SOLANGE DE FATIMA DAMIAO, CPF nº ***.992.106-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909958/2021. Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ nº
13635973000149. Prorrogação de vigência e ajuste de Plano de Trabalho do Termo de
Convênio nº 909958/2021, alterando o término para 15 de agosto de 2024. Valor Total: R$
100.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 15/12/2021 a 15/08/2024. Data
de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA,
CPF nº ***.302.135-**, Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº ***.982.621-
**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.222485/2021-06.
ERRATA do Extrato do Termo de Convênio nº 917424/2021, publicado no Diário
Oficial da União de 01/12/2021, Seção 3, páginas 182.
Onde se lê: "Vigência: 26/11/2021 a 26/11/2022",
Leia-se: "Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.207375/2022-97.
ERRATA do Extrato do Termo de Fomento nº 936424/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 29/12/2022, Seção 3, página 445.
Onde se lê: "Termo de Fomento nº 004375/2022",
Leia-se: "Termo de Fomento nº 936424/2022".
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005259/2023 . Objeto: Inscrição XLIII ENCONTRO NACIONAL
DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (ENEGEP 2023). Leonardo Trajano Dias Garcia
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. BIANCA DE FRANCA
TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento.
Ratificação em 07/08/2023. MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor
Global: R$
720,00. CNPJ CONTRATADA :
30.115.422/0001-73 ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUCAO.
(SIDEC - 18/08/2023) 153010-15244-2023NE000041