DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Notificado: Gilberto José Vitniski (EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda.)
Qualificação:
Geração 
de
energia.
Assunto:
O 
Superintendente
de
Gestão
Administrativa, Financeira e de Contratações da Agência Nacional de Energia Elétrica -
SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que
estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem
notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não
sabido, dos termos do Ofício nº 171/2023-SGA/ANEEL cujo teor é a aplicação de multa
decorrente do Auto de Infração nº 0017/2022-SFG no valor nominal de R$ 100.000,00
(cem mil reais), conforme o exposto:
.
Empresa notificada
Processo
Ofício
Multa
.
nº
Data de emissão
Data 
de
vencimento
Valor 
Principal
(R$)
. Gilberto
José 
Vitniski
(EMTEP
Serviços
Técnicos 
de
Petróleo
Lt d a . )
48500.004503/2022
171
6/6/2023
16/7/2022
100.000,00
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor
citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim,
solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone
(61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de
Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os
acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do
débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar
o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso
contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do
notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o
artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 75 dias da publicação
deste edital haverá a inscrição do administrador no Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48051001827202366. , publicada no D.O.U de 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica
monitorada para as Gerências da Agência Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC
e Campo Grande/MS. Novo Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/08/2023) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 9007/2023. Nº Processo: 48640.200780/2022-09. Pregão Nº 63/2022.
Contratante: ANP. Contratado: Somar Serviços Eireli . Objeto: Serviços de limpeza, asseio e
conservação . Vigência: 15/05/2023 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
134.990,70. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 123/2023 - Contratada: SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A
EIRELI - EPP. - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de Limpeza e Conservação nas dependências da Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em
Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as
especificações constantes do Termo de Referência. - Prazo: 1 (um) ano, contado a partir da
data da sua assinatura, prorrogável por termos aditivos, desde que não exceda 5 (cinco)
anos. - Valor Mensal Global: R$ 14.999,12 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove
reais e doze centavos), fixo e irreajustável, pelo período de 12 (doze) meses. - Data da
Assinatura 17/08/2023. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Cassiano
de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças, - Contratada: Edmar Prado Anchieta
da Silva, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495350
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 48086.000506/2023-47.
Pregão. Nº 93/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do ano de 2023.. Vigência: 17/08/2023 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 258.242,88. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02-
10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 427.310,28. Leia-se: Valor Total: R$ 419.550,84.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.005409/2023-41.
Pregão Nº 43/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisições de água mineral e copos descartáveis, para atender às necessidades da
superintendência regional de salvador da companhia de pesquisa de recursos minerais -
cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência ..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total: R$ 932,40. Data de
Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370
Número do Contrato: 153/2022.
Nº Processo: 48086.007851/2022-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços de 2023. Vigência: 17/08/2023 a 23/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 453.182,40. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370
Número do Contrato: 153/2022.
Nº Processo: 48086.007851/2022-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços de 2023. Vigência: 17/08/2023 a 23/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 453.182,40. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48092.001483/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 06
(seis) meses, para a prestação do serviço de afretamento de barco a motor, tipo regional,
saindo de Santarém/PA e retornando para Santarém/PA, para atender às demandas de
projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia,
Roteiros 5-M e 5-C-R3, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495550
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48086.001710/2020-32.
Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 
03.584.647/0001-04
- 
NELSON
WILIANS 
&
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Reajuste de preços da avença original referente ao ano de 2023.
alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato
representado por seu representante legal, romulo romano salles, advogado, inscrito no cpf
sob nº ***.429.255-**...".. Vigência: 17/08/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.531,24. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO GESUP.F 1.003/2023
Indústrias 
Nucleares
do 
Brasil 
S.A.
torna 
público
que 
promoverá
credenciamento de empresas, por meio de chamamento público, com disponibilidade do
edital no site www.inb.gov.br/licitacoes, para fornecimento de metanol a granel com
pureza mínima de 99,85%, a ser(em) entregue(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A -
INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Termo de Referência.
O procedimento para o credenciamento poderá ser iniciado junto à INB a partir de
21/08/2023, às 8h.
O Edital e demais informações deverão ser obtidos pelos interessados no site acima.
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Comprador
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1108/2023 - UASG 113206
Nº Processo: GEACS.F2023050043. Objeto: Contratação de Seguro de Vida
em Grupo e Acidentes Pessoais; opcional para empregados/ diretores e obrigatório
para empregados membros da brigada de incêndio da INB (Brigada de Apoio) pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com o Termo de Referência.
O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB
(www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336, S/nº Cep:
27555-000, 
Engenheiro 
Passos 
- 
Resende/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01108-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUE YAMAMOTO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2023) 113206-11504-2022NE000558