Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082100184
184
Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
18
2018
Administrativo 1ª instância
1.401.630
01.401.630/0004-83
01711.090023/6890-11
CRPS
Indeferimento Total
.
19
2018
Administrativo 1ª instância
9.507.195
09.507.195/0001-35
01711.090023/6910-11
CRPS
Indeferimento Total
.
20
2018
Administrativo 1ª instância
26.232.744
26.232.744/0001-25
01711.080023/6940-11
CRPS
Indeferimento Total
.
21
2018
Administrativo 1ª instância
1.080.385
01.080.385/0001-07
01711.080023/6950-11
CRPS
Deferimento Total
.
22
2018
Administrativo 1ª instância
37.630.118
37.630.118/0001-03
01711.100023/6970-11
CRPS
Indeferimento Total
.
23
2018
Administrativo 1ª instância
76.622.968
76.622.968/0001-11
01711.100023/7000-11
CRPS
Deferimento Total
.
24
2018
Administrativo 1ª instância
12.393.289
12.393.289/0001-35
01711.060023/7010-11
CRPS
Indeferimento Total
.
25
2018
Administrativo 1ª instância
79.667.655
79.667.655/0001-78
01711.100023/7050-11
CRPS
Indeferimento Total
.
26
2018
Administrativo 1ª instância
7.600.720
07.600.720/0001-37
01711.100023/7060-11
CRPS
Indeferimento Total
.
27
2018
Administrativo 1ª instância
71.522.460
71.522.460/0001-28
01711.100023/7080-11
CRPS
Indeferimento Total
.
28
2018
Administrativo 1ª instância
00.694.303
00.694.303/0001-51
01711.100023/7090-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
29
2018
Administrativo 1ª instância
76.767.219
76.767.219/0002-63
01711.010023/7100-11
CRPS
Indeferimento Total
.
30
2018
Administrativo 1ª instância
9.103.964
09.103.964/0001-30
01711.100023/7210-11
CRPS
Indeferimento Total
.
31
2018
Administrativo 1ª instância
9.103.964
09.103.964/0004-82
01711.100023/7280-11
CRPS
Indeferimento Total
.
32
2018
Administrativo 1ª instância
90.467.150
90.467.150/0004-45
01711.100023/7290-11
CRPS
Indeferimento Total
.
33
2018
Administrativo 1ª instância
96.713.839
96.713.839/0001-46
01711.130023/7500-31
CRPS
Indeferimento Total
.
34
2018
Administrativo 1ª instância
3.620.142
03.620.142/0001-40
01711.140023/7820-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
35
2018
Administrativo 1ª instância
19.158.435
19.158.435/0001-97
01711.140023/7830-11
CRPS
Indeferimento Total
.
36
2018
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0013-44
01711.110023/8480-11
CRPS
Indeferimento Total
.
37
2018
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0014-25
01711.110023/8490-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
38
2018
Administrativo 1ª instância
2.592.047
02.592.047/0001-17
01711.160023/8950-11
CRPS
Indeferimento Total
.
39
2018
Administrativo 1ª instância
16.551.249
16.551.249/0001-25
01711.160023/8970-11
CRPS
Deferimento Total
.
40
2018
Administrativo 1ª instância
00.924.429
00.924.429/0001-75
01711.080023/9010-11
CRPS
Indeferimento Total
.
41
2018
Administrativo 1ª instância
00.924.429
00.924.429/0009-22
01711.160023/9050-11
CRPS
Deferimento Total
.
42
2018
Administrativo 1ª instância
1.936.465
01.936.465/0001-11
01711.160023/9220-21
CRPS
Deferimento Parcial
.
43
2018
Administrativo 1ª instância
85.778.595
85.778.595/0009-10
01711.130023/9510-11
CRPS
Indeferimento Total
.
44
2018
Administrativo 1ª instância
76.483.726
76.483.726/0001-94
01711.140023/9600-11
CRPS
Indeferimento Total
.
45
2018
Administrativo 1ª instância
81.574.089
81.574.089/0002-82
01711.170023/9640-11
CRPS
Indeferimento Total
.
46
2018
Administrativo 1ª instância
56.380.132
56.380.132/0001-40
01711.170023/9650-21
CRPS
Indeferimento Total
.
47
2018
Administrativo 1ª instância
78.897.600
78.897.600/0002-72
01711.170023/9670-11
CRPS
Indeferimento Total
.
48
2018
Administrativo 1ª instância
15.440.708
15.440.708/0001-30
01711.060023/9690-11
CRPS
Indeferimento Total
.
49
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0012-20
01711.080023/6120-41
CRPS
Indeferimento Total
.
50
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0013-01
01711.080023/6150-31
CRPS
Indeferimento Total
.
51
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0020-30
01711.080023/6350-21
CRPS
Indeferimento Total
.
52
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0026-26
01711.080023/6420-31
CRPS
Deferimento Parcial
.
53
2018
Administrativo 1ª instância
76.098.219
76.098.219/0006-41
01711.180023/9890-11
CRPS
Indeferimento Total
.
54
2018
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0020-87
01711.150023/9960-11
CRPS
Indeferimento Total
.
55
2018
Administrativo 1ª instância
86.183.449
86.183.449/0013-91
01711.150024/0030-11
CRPS
Indeferimento Total
.
56
2018
Administrativo 1ª instância
16.880.735
16.880.735/0003-59
01711.080024/0100-11
CRPS
Indeferimento Total
.
57
2018
Administrativo 1ª instância
5.160.935
05.160.935/0001-59
01711.080024/0130-11
CRPS
Indeferimento Total
.
58
2018
Administrativo 1ª instância
5.160.935
05.160.935/0007-44
01711.080024/0150-11
CRPS
Indeferimento Total
.
59
2018
Administrativo 1ª instância
54.360.623
54.360.623/0008-70
01711.110024/0190-11
CRPS
Deferimento Total
.
60
2018
Administrativo 1ª instância
15.100.972
15.100.972/0001-25
01711.090024/0280-11
CRPS
Indeferimento Total
.
61
2018
Administrativo 1ª instância
81.159.857
81.159.857/0001-50
01711.090024/0290-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
62
2018
Administrativo 1ª instância
81.159.857
81.159.857/0009-08
01711.090024/0300-11
CRPS
Deferimento Total
.
63
2018
Administrativo 1ª instância
19.350.180
19.350.180/0008-36
01711.090024/0310-11
CRPS
Indeferimento Total
.
64
2018
Administrativo 1ª instância
57.485.708
57.485.708/0001-05
01711.080024/0340-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
65
2018
Administrativo 1ª instância
47.063.342
47.063.342/0001-14
01711.090024/0350-11
CRPS
Indeferimento Total
.
66
2018
Administrativo 1ª instância
2.879.250
02.879.250/0008-45
01711.040024/2610-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
67
2018
Administrativo 1ª instância
00.604.905
00.604.905/0001-70
01711.060024/3350-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
68
2018
Administrativo 1ª instância
00.993.264
00.993.264/0019-12
01711.100024/3950-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
69
2018
Administrativo 1ª instância
77.593.556
77.593.556/0001-63
01711.230024/4360-11
CRPS
Deferimento Total
.
70
2018
Administrativo 1ª instância
43.363.381
43.363.381/0007-71
01711.230024/4540-11
CRPS
Deferimento Total
.
71
2018
Administrativo 1ª instância
4.449.030
04.449.030/0001-30
01711.210024/5130-21
CRPS
Deferimento Parcial
.
72
2018
Administrativo 1ª instância
50.567.288
50.567.288/0007-44
01711.200024/6660-11
CRPS
Indeferimento Total
.
73
2018
Administrativo 1ª instância
40.450.769
40.450.769/0104-31
01711.240024/7120-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
74
2018
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0021-43
01711.230024/7150-11
CRPS
Deferimento Total
.
75
2018
Administrativo 1ª instância
53.359.089
53.359.089/0001-43
01711.220024/7190-11
CRPS
Deferimento Total
.
76
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1992-08
01711.240024/8960-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
77
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0753-12
01711.130024/9030-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
78
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0755-84
01711.130024/9040-11
CRPS
Deferimento Total
.
79
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0757-46
01711.130024/9060-11
CRPS
Deferimento Total
.
80
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2008-26
01711.240024/9130-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
81
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0796-52
01711.140024/9150-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
82
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2012-02
01711.240024/9200-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
83
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0843-03
01711.140024/9250-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
84
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/0959-33
01711.140024/9490-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
85
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2051-19
01711.240024/9660-11
CRPS
Deferimento Total
.
86
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1147-41
01711.140024/9800-11
CRPS
Deferimento Total
.
87
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1177-67
01711.140024/9880-11
CRPS
Deferimento Total
.
88
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2079-10
01711.110024/9890-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
89
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1180-62
01711.140024/9910-11
CRPS
Deferimento Total
.
90
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1191-15
01711.140024/9960-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
91
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2101-12
01711.250025/0020-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
92
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2102-01
01711.110025/0030-11
CRPS
Indeferimento Total
.
93
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2120-85
01711.250025/0080-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
94
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1220-94
01711.140025/0280-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
95
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1402-38
01711.150025/0580-11
CRPS
Deferimento Total
.
96
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1431-72
01711.150025/0640-11
CRPS
Deferimento Total
.
97
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1592-57
01711.150025/0980-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
98
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1734-03
01711.150025/1170-11
CRPS
Deferimento Total
.
99
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1739-18
01711.150025/1210-11
CRPS
Deferimento Total
.
100
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1741-32
01711.150025/1230-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
101
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1744-85
01711.150025/1280-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
102
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1745-66
01711.150025/1290-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
103
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1746-47
01711.150025/1310-11
CRPS
Indeferimento Total
.
104
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2294-84
01711.250025/1300-11
CRPS
Indeferimento Total
.
105
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1747-28
01711.150025/1320-11
CRPS
Indeferimento Total
.
106
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1749-90
01711.150025/1340-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
107
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1753-76
01711.150025/1370-11
CRPS
Indeferimento Total
.
108
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2301-48
01711.250025/1360-11
CRPS
Indeferimento Total
.
109
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1755-38
01711.150025/1380-11
CRPS
Indeferimento Total
.
110
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1756-19
01711.150025/1390-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
111
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1762-67
01711.150025/1410-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
112
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2302-29
01711.250025/1400-11
CRPS
Indeferimento Total
.
113
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1763-48
01711.150025/1420-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
114
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1764-29
01711.150025/1440-11
CRPS
Indeferimento Total
.
115
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2316-24
01711.250025/1430-11
CRPS
Indeferimento Total
.
116
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1765-00
01711.150025/1450-11
CRPS
Indeferimento Total
.
117
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1766-90
01711.150025/1460-11
CRPS
Indeferimento Total
.
118
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1771-58
01711.150025/1470-11
CRPS
Indeferimento Total
.
119
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1772-39
01711.150025/1490-11
CRPS
Indeferimento Total
.
120
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2332-44
01711.250025/1480-11
CRPS
Indeferimento Total
.
121
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1773-10
01711.150025/1500-11
CRPS
Indeferimento Total
.
122
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/2346-40
01711.250025/1510-11
CRPS
Indeferimento Total
.
123
2018
Administrativo 1ª instância
90.400.888
90.400.888/1774-09
01711.150025/1520-11
CRPS
Deferimento Parcial

Fechar