DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 159
Brasília - DF, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66
Ministério do Turismo............................................................................................................. 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 68
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 69
Ministério Público da União................................................................................................... 69
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 85
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/8/2023 a
edição extra nº 158-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.797 - N O M EA R
PAULO MÁRIO CARVALHO DE FARIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca
e Aquicultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.798 - DISPENSAR, a pedido,
JAMES ELIAS JUNIOR da função de Secretário Adjunto da Secretaria de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.799 - N O M EA R
BASILIO MILITANI NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Regulação,
Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes,
código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913258, 913123 e 913131, da
Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 218/2023/GAB/ABIN/CC/PR,
de 16 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº
00262.045600/2023-11.
MIRIAM BELCHIOR
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 87, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO DA SILVA CAVEDO, matrícula Siape nº 1931145,
para atuar como Pregoeiro Titular da Imprensa Nacional.
Art. 2º O Servidor CLAUDECI MONTEIRO SOARES, matrícula Siape nº 6441991,
substituirá o Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais, eventuais ou temporários.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados como Equipe de Apoio dos
procedimentos licitatórios:
- RAIMUNDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 7001233;
- THIAGO DA SILVA CAVEDO, matrícula Siape nº 1931145;
- CLAUDECI MONTEIRO SOARES, matrícula Siape nº 6441991;
- VALÉRIA DE CASTRO PERES, matrícula Siape nº 1052241;
- GLEICYANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, matrícula Siape nº 1548838;
- MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO, matrícula Siape nº 1548838;
- WAGNER MARCELO CHAGAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 8162198;
- DAMIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1101816;
- ERIVALDO NUNES SILVA, matrícula Siape nº 440871;
- ADOLFO SOARES PIMENTEL, matrícula Siape nº 1830.
Art. 4º Fica vedada a atuação do servidor THIAGO DA SILVA CAVEDO, matrícula
Siape nº 1931145, e do servidor CLAUDECI MONTEIRO SOARES, matrícula Siape nº 6441991,
como integrante da equipe de apoio dos procedimentos licitatórios, quando do exercício do
encargo de Pregoeiro.
Art. 5º O pregoeiro, na condução do certame licitatório, quando necessário, poderá
convocar a equipe de planejamento da contratação para prestar assessoramento técnico afeto a
questionamentos, impugnações e recursos administrativos, para subsidiar a decisão.
Art. 6º O servidor público ou o empregado público dos quadros prementes da
Administração Pública, preferencialmente lotado na Coordenação de Orçamento e Finanças
(COFIN) ou na Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil (DIAAC), com formação de
nível superior em Ciências Contábeis e com registro regular no Conselho Regional de
Contabilidade, analisará e emitirá parecer final a respeito da situação evidenciada pelas
demonstrações contábeis em sede de habilitação econômica - financeira do licitante, nos
termos da legislação vigente.
Parágrafo único. O servidor ou empregado público do caput auxiliará o Pregoeiro
na elaboração de respostas a questionamentos e/ou impugnações em questões relativas à
área de conhecimento contábil.
Art. 7º Fica revogada a Portaria IN/SG/PR nº 401, de 24 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de novembro de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 860, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 911463 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 861, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O' SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911458 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO