DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar LUCIANA MIRANDA E SILVA, matrícula Siape nº 3307418, para exercer
o encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas
de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 939, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.101029/2023-53, resolve:
Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº
1336575, para, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em
Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 945, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.101033/2023-11, resolve:
Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 1040963,
para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de temas Não Tarifários da
Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas
Comerciais, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 949, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência delegada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, de
1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 18339.100197/2023-24, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº
0221574, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal de Nível
Intermediário - GSISTE/NI, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria
de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo
SEI nº 0052600.006534/2023-89, resolve:
Nº 310 Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Núcleo de Inteligência, código FCE-1.01, da Coordenação-Geral da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 311 Designar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de
Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-
VIAGEM SERÃO
CUSTEADAS PELO ENCOMENDA
PREMASUL "NOVAS
AÇÕES DA
PLATAFORMA REGIONAL DE MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS DE
EXPERIMENTAÇÃO DO MERCOSUL", PROCESSO CNPq 404149/2020-0, na forma do disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de
dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora LUCIENE
BOTTENTUIT LOPEZ BALOTTIN, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1804084, para representando o Inmetro, participar do "12th World Congress on
Alternatives and Animal Use in the Life Sciences (WC12)" e seus dois eventos satélites, o
"ICATM Satellite Meeting WC12" e o "3rd Pan-Americam Conference for Alternative
Methods (3rdPAN)". Será apresentando o trabalho intitulado Proficiency testing of In Vitro
Methods no WC12 e será apresentada a iniciativa PReMASUL no 3rd PAN, em Niagara Fall,
Canadá, no período de 24 de agosto a 02 de setembro de 2023 (Processo SEI nº
0052600.005951/2023-12).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 261, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009179/2023-36, resolve:
Dispensar PEDRO CALISTO LUPPI MONTEIRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2079762,
do encargo de substituto do "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 262, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009179/2023-36, resolve:
Designar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, para
exercer o encargo de substituto do "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 263, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009217/2023-51, resolve:
Designar MARCO ANTONIO CASTELO BRANCO SAMUEL, matrícula SIAPE nº 2359007,
para exercer o encargo de substituto do "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de
Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 364, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006265/2023-11, resolve:
DISPENSAR LIENDENSON DE MELO FERREIRA da função de Chefe de Serviço de
Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR VIRCILEI RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de Chefe de
Serviço de Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da Coordenação-
Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
25 de agosto de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 492, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas
Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 515, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação
de membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no
biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho; e
b) suplente: Kaio Igor Santos da Silva;
II - Ministério da Educação:
a) titular: Maraisa Bezerra Lessa; e
...................................................................
VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Vitor Marcelo Almeida; e
b) suplente: Danilo Marasca Bertazzi;
...................................................................
XI - Ministério do Turismo:
...................................................................
b) suplente: Juliana Paula de Paiva Oliveira;
XII - Advocacia-Geral da União:
a) titular: Viviane Gama Neves; e
...................................................................
XIV - Ministério do Planejamento e Orçamento:
...................................................................
b) suplente: Henrique Cunha Pimentel Filho;
...................................................................
XIX - Ministério das Cidades:
a) titular: Marilda Oliveira de Britto Cohen; e
b) suplente: vago." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 342, de 5 de junho de 2023, publicada na
Edição nº 107, seção 2, do Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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