DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar RICARDO AUGUSTO IORIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3755364, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Subprocurador-Chefe, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Estadual da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
LEONARDO ANDRES ASCENZI IGLESIAS, matrícula nº 1454003, lotado na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e do Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE ALMEIDA, matrícula nº 2101721, lotado na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, no período de 9 a 16 de setembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da oficina de Pré-Acreditação de
combate ao comércio ilegal de flora e fauna (IWT) - Projeto INAMA, promovido pela
Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas de hospedagem,
transporte, alimentação, sendo que as despesas com seguro internacional serão custeadas
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santiago,
Chile. (e-Processo nº 10265.300324/2023-92)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.193, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 7º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de
2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 5º do Anexo Único da Resolução ENAT nº
1, de 23 de outubro de 2015, e na Resolução ENAT nº 1, de 1º de dezembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros do Comitê Gestor de Integração
Tributária (CGIT) e da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária (SE-
CGIT), instituídos pela Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015.
Art. 2º Ficam designados os membros do Comitê Gestor de Integração
Tributária (CGIT) relacionados no Anexo I, dos quais:
I - 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes são representantes da
administração tributária da União;
II - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes são representantes das administrações
tributárias dos estados e do Distrito Federal; e
III - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes são representantes das administrações
tributárias dos municípios.
§ 1º Nos termos do § 1º do art. 3º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1,
de 2015, a presidência do CGIT será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal do
Brasil.
§ 2º Nas faltas ou impedimentos legais do presidente do CGIT, suas atribuições
serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Presidente Substituto.
Art. 3º Ficam designados os membros da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor
de Integração Tributária (SE-CGIT) relacionados no Anexo II, dos quais:
I - 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes são representantes da
administração tributária da União;
II - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes são representantes das administrações
tributárias dos estados e do Distrito Federal; e
III - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes são representantes das administrações
tributárias dos municípios.
§ 1º Nos termos do § 2º do art. 5º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1,
de 2015, o Secretário-Executivo do comitê será indicado pelo Secretário Especial da Receita
Federal do Brasil.
§ 2º Nas faltas ou
impedimentos legais do Secretário-Executivo, suas
atribuições serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Secretário-Executivo
Substituto.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria RFB nº 576, de 13 de abril de 2016; e
II - a Portaria RFB nº 1.430, de 12 de setembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em
vigor em 1º de setembro de 2023.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO I
Membros do Comitê Gestor de integração tributária (CGIT)
. Membro
Administração Tributária da União
Administração Tributária dos
estados e do DF
Administração Tributária dos
municípios
. Titular
Robinson Sakiyama Barreirinhas
Secretário Especial da Receita Federal do
Brasil, na qualidade de Presidente do
CG I T
Alexandra da Silva Vieira
Alagoas (AL)
Fabricio das Neves Dameda
Porto Alegre/RS
. Suplente
Adriana Gomes Rego
Subsecretária-Geral da Receita Federal do
Brasil,
na 
qualidade
de
Presidente
Substituta do CGIT
Sergio 
Alfredo
Pessoas
Figueiredo Junior
Amazonas (AM)
Fabio dos Santos Silva
Rio de Janeiro/RJ
. Titular
Andrea Costa Chaves
Subsecretária de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil
Dimitri Munari Domingos
Rio Grande do Sul (RS)
Claudio Matos
Dourados/MS
. Suplente
Paulo Cirilo Santos Mendes
Subsecretário de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil Substituto
Raimundo Vianney Aires de
Almeida
Acre (AC)
Vilson Velasques de Moraes
São João Nepomuceno/MG
. Titular
Mario Jose Dehon São Thiago Santiago
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros
e Atendimento da Receita Federal do
Brasil
. Suplente
Marcio Gonçalves
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros
e Atendimento da Receita Federal do
Brasil Substituto
. Titular
Jackson Aluir Corbari
Subsecretário 
de
Administração
Aduaneira da Receita Federal do Brasil
. Suplente
Mirela Batista
Subsecretária 
de
Administração
Aduaneira da Receita Federal do Brasil
Substituta
ANEXO II
Membros DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Comitê Gestor de integração tributária (SE-
CG I T )
. Membro
Administração Tributária da União
Administração Tributária
dos estados e do DF
Administração Tributária
dos municípios
. Titular
Michiaki Hashimura
Chefe 
da 
Assessoria 
de 
Cooperação 
e
Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil,
na qualidade de Secretário-Executivo
Paulo Cesar Vinhas Tiso
Amazonas (AM)
Fabricio 
das
Neves
Dameda
Porto Alegre/RS
. Suplente
Elaine Miranda dos Santos
Chefe 
da 
Assessoria 
de 
Cooperação 
e
Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil
Substituta,
na 
qualidade
de
Secretária-
Executiva Substituta
Elka Gonçalves de Lima
Alagoas (AL)
Fabio dos Santos Silva
Rio de Janeiro/RJ
. Titular
Ricardo de Souza Moreira
Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil
Wanderson Fernandes
Acre (AC)
Marcelo Hiroyuki Kokabu
Pilar do Sul/SP
. Suplente
Wolney de Oliveira Cruz
Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil Substituto
Pedro 
Alves
Rodrigues
Netto
Rio Grande do Sul (RS)
Wesley Marques Santana
Nova Mutum/MT
. Titular
Frederico Igor Leite Faber
Coordenador-Geral de Arrecadação
e de
Direito Creditório da Receita Federal do
Brasil
. Suplente
Maria Alice Barros
Coordenadora-Geral de
Arrecadação e
de
Direito Creditório da Receita Federal do Brasil
Substituta
. Titular
Mirela Batista
Coordenadora-Geral 
de 
Administração
Aduaneira da Receita Federal do Brasil
. Suplente
Elmo Braz Zenobio Junior
Coordenador-Geral 
de
Administração
Aduaneira da Receita Federal do Brasil
Substituto
DESPACHO DE18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão-Aviador da Força Aérea
Brasileira, constantes do anexo único a este despacho, no período de 20 a 29 de setembro de 2023, com ônus, para participarem da 1a Turma de Treinamento para Aperfeiçoamento em
procedimentos de emergências em simulador de voo para helicópteros Airbus EC135/H135-2023, a se realizar na cidade de Fort Worth, Estados Unidos da América. (e-Processo nº
10265.262712/2023-68)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
.
QTD
NOME
M AT R . S I A P E
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 01
RICARDO DA SILVA LA CAVA
1797624
AU D I T O R - F I S C A L
CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR
. 02
LEANDRO CALAZANS LEAL
1255568
AU D I T O R - F I S C A L
CEOAR - CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES
A E R EA S / R J
. 03
PAULO MASSAKE OKUYAMA
1260424
AU D I T O R - F I S C A L
CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR
. 04
RAMATIZ GARCIA BOZZ
9934385
C A P I T ÃO - AV I A D O R
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil e do Major-Aviador da Força Aérea Brasileira, constantes do anexo único a este despacho, no período de 18 a 27 de outubro de 2023, com
ônus, para participarem da 2a Turma de Treinamento para Aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo para helicópteros Airbus EC 1 3 5 / H 1 3 5 - 2 0 2 3 ,
a se realizar na cidade de Fort Worth, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.262712/2023-68)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
.
Q T D.
NOME
M AT R . S I A P E
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 01
DANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO
1795090
AU D I T O R - F I S C A L
CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR
. 02
PAULO CESAR BELTRÃO KOENOW
1256050
AU D I T O R - F I S C A L
ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS
. 03
THIAGO DE LIMA LUZ
1537433
ANALISTA-TRIBUTÁRIO
CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR
. 04
FERNANDO AUGUSTO BONDRIN PASTURINO
9935920
MA JOR-AVIADOR
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA