DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.854, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza a participação do servidor RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de Finanças e
Controle lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral
da União, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (WGB/OCDE), que
ocorrerá entre os dias 9 e 13 de outubro, em Paris, França, com deslocamento no período
de
8 a
14 de
outubro
de 2023,
inclusive
trânsito, com
ônus (processo
nº
00190.108203/2023-58).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.855, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país dos servidores ELIZABETH CRISTINA MARQUES CO S M O,
Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, e IAGÊ
ZENDRON MIOLA, Assessor Especial, no período de 7 a 14 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno da
OCDE (WGB/OCDE) entre os dias 9 e 13 de outubro, em Paris, França (processo nº
00190.108203/2023-58).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.857, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor LUCAS FREIRE SILVA, Diretor de Pesquisas e
Informações Estratégicas, no período de 29 de agosto a 3 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Global sobre o Uso de Dados
para Mensuração da Corrupção, a ocorrer em 31/08 e 01/09 de 2023, em Viena/Áustria
(Processo nº 00190.106745/2023-96).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.835, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art.
120 da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no inciso II do art. 9 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100213/2023-
90, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE GOMES COELHO DA SILVA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no
Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA Nº 2.837, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art.
120 da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no inciso II do art. 9 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100215/2023-
89, resolve:
DESIGNAR LEONARDO DIMURO DE MOURA BRASIL, Auditor Federal de Finanças
e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do
Rio de Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.863, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA ,
Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.555, de 22 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p.44, de 23 de setembro de 2022, referente ao
Processo nº 00190.108704/2022-53.
Art. 2º Atribuir a MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, a função de presidente da Comissão
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.867, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica
em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada
no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, referente ao Processo nº
00190.106653/2022-25.
Art. 2º - Atribuir a DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, a função de presidente da Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.815, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 458, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 37, Seção 2, p.
35, de 25 de fevereiro de 2021, que tem por último ato a recondução efetivada por via da
Portaria SIPRI nº 680, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 36, Seção 2, p.
52, de 22 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101528/2021-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.816, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 385, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p.
57, de 24 de fevereiro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da
Portaria SIPRI nº 682, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 36, Seção 2, p.
52 e 53, de 22 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101552/2022-68.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 276, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2015.0008464/2022-57, resolve:
Art. 1º Alterar o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do
Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA, constante da
Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, para que exerça suas funções com prejuízo
parcial de suas atribuições no órgão de origem, a partir de 1º de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
19.00.4008.0006545/2022-53, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de
agosto de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria
CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
de 2 de março de 2023, que tem por objetivo promover estudos, diagnosticar, planejar,
executar e monitorar estratégias e ações com vistas a criar um órgão central de coordenação
da atividade de inteligência; estabelecer um sistema de fluxo de dados e conhecimentos de
inteligência; e instituir a Política e o Plano de Inteligência do Ministério Público.
Art. 2º Alterar o inciso IX do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
........................................................................
IX - SANDRO DE ARAÚJO - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de Santa Catarina;
........................................................................" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 279, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.6500.0004233/2021-74, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de
Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período
de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2023, para atuar no Conselho Nacional do Ministério
Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 629, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.004659/2022-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 7 de agosto de 2023, o Procurador da
República ALEXANDRE SCHNEIDER, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral da República, na Assessoria Especial Criminal, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 138,
de 08 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, Seção 2, pág. 42.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
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