DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.041 - Processo nº 53542.004423/2023-32. Expede autorização a JUSCELINO DE
ARRUDA CORREA, CPF nº ***.875.621-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.050 - Processo nº 53542.004424/2023-87. Expede autorização a VALDIVINO
CLARINDO LIMA, CPF nº ***.259.241-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.051 - Processo nº 53542.004425/2023-21. Expede autorização a CRISTIANO RICARDO
DE ABREU, CPF nº ***.424.888-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.059 - Processo nº 53542.000359/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ, CNPJ nº 01.591.804/0001-75,
executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na localidade de
Caiapônia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.083 - Processo nº 53542.004273/2023-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VICENTE AMPESSAN, CPF nº ***.420.529-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.093 - Processo nº 53542.002045/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARILTON CESAR RIEDI, CPF nº ***.215.461-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.132 - Processo nº 53542.004381/2023-30. Expede autorização a EVEREST DIGITAL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 25.050.332/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.135 - Processo nº 53542.004466/2023-18. Expede autorização a AXE CAPITAL LTDA,
CNPJ nº 21.513.856/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.137 - Processo nº 53542.004477/2023-06. Expede autorização a PEDRO JOSE
LEHNEN, CPF nº ***.593.500-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.143 - Processo nº 53542.001961/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
H P
ASSESSORIA EMPRESARIAL E
PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ nº
37.375.532/0001-13, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.146 - Processo nº 53542.002046/2023-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IMOBILIÁRIA YTAPUA LTDA, CNPJ nº 04.444.066/0001-21, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço
notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO
e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.149 - Processo nº 53542.002047/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL SOUZA SILVA, CPF nº ***.567.521-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 12.151 - Processo nº 53542.002051/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAMPO INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 08.771.144/0002-34, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço
notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO
e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.152 - Processo nº 53542.002052/2023-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL LINS RIOS, CPF nº ***.940.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 12.154 - Processo nº 53542.002053/2023-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MJ-PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.510.137/0001-02,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.155 - Processo nº 53542.004284/2023-47. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA MS JUBRAN LTDA, CNPJ nº 40.768.385/0005-80,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.157 - Processo nº 53542.004265/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº
01.543.032/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.990 - Processo: 53578.001443/2023-44. THIAGO NOGUEIRA TEIXEIRA DA ROCHA, CPF
nº ***.972.012-**.
Nº 11.989 - Processo: 53578.001427/2023-51. OMAR LIMA GOMES, CPF nº ***.681.002-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.048. Processo: 53578.001446/2023-88. WBERVALDO DA SILVA FROTA, CPF nº
***.073.802-**.
Nº 12.047. Processo: 53578.001445/2023-33. VICENTE GOMES DO CARMO, CPF nº
***.086.742-*.
Nº 12.045. Processo: 53578.001444/2023-99. VANDER MACIEL FILHO, CPF nº ***.070.952-**.
Nº 12.072. Processo: 53578.001438/2023-31. RINALDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.968.812-**.
Nº 12.073. Processo: 53578.001439/2023-86. ROBERTO JORGE BARROS SAMPAIO, CPF nº
***.897.832-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo: 53578.001470/2023-17. Expede autorização a LUIZ CARLOS PINHO
GONDIM, CPF nº ***.916.382-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 12.055, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo n° 53569.001480/2023-61. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades
listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço
Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço
Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da não manutenção das condições
indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. LIGA
BRASILEIRA
DE
R A D I OA M A D O R ES - L A B R E
(LABRE)
05.069.125/0001-91
Radioamador
53569.001307/2023-63
. H L NASCIMENTO PINHEIRO -
COMERCIO E NAVEGACAO
08.670.555/0001-52
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000553/2023-06
.
POSTO LIDER LTDA
02.345.521/0001-06
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000563/2023-33
.
APARECIDO MIRANDA
***.989.378-**
Radioamador
53569.001429/2023-50
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.874, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066248/2023-63. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 7.594, DE 17 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.039139/2023-73.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nossa Senhora da Glória/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 12.158 - Processo nº 53542.004363/2023-58. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ELZA BORGES MORAIS, CPF nº ***.389.098-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.159 - Processo nº 53542.004426/2023-76. Expede autorização a JOSÉ DE FAT I M A
ALVES, CPF nº ***.146.021-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.160 - Processo nº 53542.004438/2023-09. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0073-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente