DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.929, DE 29 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53500.064413/2023-42.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA HELENA, CNPJ 01.083.060/0001-88,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Santa
Helena de Goiás/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.377, DE 5 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.064559/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE CORREGO NOVO, CNPJ 18.334.284/0001-18, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Córrego Novo/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.691 - Processo nº 53500.069848/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TRÊS PONTAS PREFEITURA, CNPJ 18.245.167/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três
Pontas/MG.
Nº 11.708 - Processo nº 53500.062202/2023-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 11.709 - Processo nº 53500.055330/2023-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0004-54,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.710 - Processo nº 53500.054833/2023-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.711 - Processo nº 53500.054830/2023-87. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.712 - Processo nº 53500.054821/2023-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.713 - Processo nº 53500.054813/2023-40. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.714 - Processo nº 53500.045510/2023-36. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à On Line Net Comercio Ltda, CNPJ nº 13.814.048/0001-85, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 11.715 - Processo nº 53500.045507/2023-12. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à On Line Net Comercio Ltda, CNPJ nº 13.814.048/0001-85, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 11.716 - Processo nº 53500.054381/2023-77. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 11.717 - Processo nº 53500.026949/2023-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ROLIM NET TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.337.446/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.746 - Processo nº 53500.072440/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV COSTA NORTE LTDA, CNPJ 60.820.750/0001-31, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bertioga/SP.
Nº 11.747 - Processo nº 53500.072715/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ESTACAO FM LTDA, CNPJ 01.757.028/0001-30, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carlos
Barbosa/RS.
Nº 11.748 - Processo nº 53500.054869/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Calvo/AL.
Nº 11.749 - Processo nº 53500.054910/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José da Laje/AL.
Nº 11.750 - Processo nº 53500.054918/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro de Anadia/AL.
Nº 11.751 - Processo nº 53500.054919/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão
de Radiodifusão
de Sons
e Imagens,
na localidade
de Matriz
de
Camaragibe/AL.
Nº 11.752 - Processo nº 53500.054945/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pão de Açúcar/AL.
Nº 11.753 - Processo nº 53500.072334/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.926.374/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Prados/MG.
Nº 11.754 - Processo nº 53500.059423/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA, CNPJ 18.114.215/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedra
Dourada/MG.
Nº 11.755 - Processo nº 53500.059471/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PARAISENSE 820 AM LTDA, CNPJ 04.824.542/0001-30, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Sebastião do
Paraíso/MG.
Nº 11.756 - Processo nº 53500.059552/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Fortaleza/CE.
Nº 11.757 - Processo nº 53500.059557/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Manaus/AM.
Nº 11.758 - Processo nº 53500.059558/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José/SC.
Nº 11.759 - Processo nº 53500.059564/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José do Rio Preto/SP.
Nº 11.760 - Processo nº 53500.059567/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Viamão/RS.
Nº 11.761 - Processo nº 53500.062366/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, CNPJ 03.568.433/0001-36,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Amambai/MS.
Nº 11.762 - Processo nº 53500.062367/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, CNPJ 03.568.433/0001-36,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Amambai/MS.
Nº 11.763 - Processo nº 53500.062853/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILANDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cassilândia/MS.
Nº 11.764 - Processo nº 53500.062860/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILANDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cassilândia/MS.
Nº 11.765 - Processo nº 53500.064141/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES, CNPJ 01.131.713/0001-57, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C e r e s / G O.
Nº 11.766 - Processo nº 53500.064502/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
ESTADUAL 
DE
ANAPOLIS, 
CNPJ
01.112.580/0001-71, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Anápolis/GO.
Nº 11.767 - Processo nº 53500.065128/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA, CNPJ 22.681.423/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Francisco Sá/MG.
Nº 11.768 - Processo nº 53500.065153/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUARANI, CNPJ 18.338.960/0001-21, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarani/MG.
Nº 11.769 - Processo nº 53500.065162/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE GUIDOVAL, CNPJ 18.128.215/0001-58, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guidoval/MG.
Nº 11.771 - Processo nº 53500.066704/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
CULTURAL 
DO
MUNICIPIO
DE
VARGINHA,
CNPJ
18.987.735/0001-16, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 11.773 - Processo nº 53500.068360/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte
Azul/MG.
Nº 11.776 Processo n° 53500.047044/2023-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.799 - Processo nº 53500.072316/2023-23. Expede autorização à DRCALL T EC N O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 30.680.661/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.800 - Processo nº 53500.071893/2023-06. Expede autorização à EFIX TEL ECO M
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.582.889/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.801 - Processo nº 53500.062082/2023-14. Expede autorização à CORPORE BARRETOS
INFORMATICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 08.446.918/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.802 - Processo nº 53500.072052/2023-16. Expede autorização à KT ENGENHARIA E
COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 27.376.411/0001-32, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.803 - Processo nº 53500.070114/2023-47. Expede autorização à ONEFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 49.362.587/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.545, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.043810/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO FRATERNIDADE, CNPJ 94.958.063/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quaraí/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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