DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual n° 18.442, de 31 de julho de 2023, RESOLVE NOMEAR 
CÉLIO STUDART BARBOSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 21 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR, GECÍOLA FONSECA TORRES, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 30000009-9, desta Secretaria, a viajar a cidade de Vitória/ES, no período de 13 a 16 
de agosto de 2023, em assessoramento a Secretária da Cultura do Estado, Luisa Cela de Arruda Coêlho, no I Encontro Nacional de Gestores de Cultura, 
concedendo- lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), em observância ao Art. 11, 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 1.717,35 (mil setecentos e dezessete reais e trinta e cinco 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,83 
(dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza-CE/Vitória-ES, no valor total de R$ 4.555,27 (quatro 
mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; art. 11; classe 
I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Maximilianao César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, SECRETÁRIA DA CULTURA, matrícula n° 300000-7-2, 
a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 01 a 02 de agosto de 2023, com o objetivo de participar da Reunião de Instalação da Câmara Temática de 
Cultura, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), 
e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza-CE/Brasília-DF, no valor total de R$ 4.230,89 (quatro mil, duzentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 1°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; Classe I do Anexo I do Decreto n° 30.719, de 2011, alterado pelo Decreto n° 
32.969, de 14 de fevereiro despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Maximilianao César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, SECRETÁRIA DA CULTURA, matrícula n° 300000-7-2, 
desta Secretaria, a viajar a cidade de Vitória/ES, no período de 13 a 16 de agosto de 2023, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional de Gestores 
de Cultura, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
40% (quarenta por cento), totalizando R$ 1.717,35 (mil setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,83 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), 
e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza-CE/Vitória-ES, no valor total de R$ 5.678,27 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), 
de acordo com o artigo 1°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; Classe I do Anexo I do Decreto n° 30.719, de 27 de outubro de 2011, alte-
rado pelo Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Maximilianao César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INACIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 21/08/2023 a 25/08/2023, participar de reunião do 
projeto do Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5 (quarto e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 394,29(trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), com acréscimo de 20% no valor de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 473,15(quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos),de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do 
art.4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Ematerce. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Forquilha-CE, no dia 03/08/2023, com a finalidade de participar da 
solenidade de implantação da unidade do CPRAIO e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 439/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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