DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA 
COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula 
n°30000226, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 23 de agosto de 2023, a fim de participar do evento de “20 anos do PPSUS: a Ciência e 
a Inovação Sustentável que Precisamos”, referente ao lançamento da 8ª edição do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos). Por oportuno, vale 
salientar que as despesas referentes à passagem aérea ficarão às expensas da organização do evento, de acordo com os arts. 1º e 2º, do Decreto nº 33.139, DOE 
de 04/07/2019, art. 3°; alínea b, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6° e 10°; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de
agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/
CE, no período de 01 a 04 de agosto do corrente ano, a fim de realizar reunião para orientar o planejamento, no aspecto financeiro e orçamentário das Coor-
denadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES, 16/Iguatu, 17/Icó, 18/Crato, 19/Juazeiro do Norte e 20/Brejo Santo, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de de 20% (vinte por cento), perfazendo um 
valor total de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto 
nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a João Pessoa-PB, no dia 04/08/2023, com a finalidade de participar da inauguração 
do Centro de Comando e Controle da Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 447/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 595,82 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, no período de 04 a 06/07/2023, por 
via terrestre, com a finalidade de fazer visita técnica ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP da Polícia Militar do Rio Grande do 
Norte(PMRN), bem como representar o Exmº Sr. Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, em evento Institucional junto à PMRN, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 40% (quarenta por cento), 
perfazendo o somatório total de R$ 1.226,68 (mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea 
“b”; art. 5º, § 1º; arts. 9° e 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Independência, no dia 10.08.2023, a fim de participar da inauguração do CRAS e CEI do referido município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, a viajar as cidades de Chorozinho 
e Quixeramobim, no período de 19 e 20/07/2023, a fim participar de reunião com comunidades da Fazenda Uruanan e Inauguração do Escritório Regional 
do IDACE em Quixeramobim, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de 
Mossoró/RN, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, com objetivo de participar da EXPOFRUIT 2023, sendo a maior Feira Internacional da Fruticultura 
Tropical Irrigada, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido 
de 30%(trinta por cento), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.005,36 (um mil e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e 
art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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