DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São 
Paulo/SP, no período de 08 a 09 de agosto de 2023, com objetivo de participar da 18ª edição da LABACE, importante evento da aviação de negócios da 
América Latina, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$ 768,82(setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; 
arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 
3000048-X, a viajar a Cidade de Recife/PE, no dia 07/08/2023, a fim de participar da Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar-CFAF/CNE, 
representando o Titular da Pasta, Moisés Braz Ricardo, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (Duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos),mais 01(uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife-PE/Fortaleza, 
no valor de R$ 4.122,02 (qautro mil, cento e doze resais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.735,36 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais 
e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, 
a viajar a cidade de Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de julho de 2023, a fim de participar de visita institucional e apresentação dos projetos em andamento 
na ZPE Ceará para novo Secretário - Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CPZE - SE), Sr. Clóvis Ribeiro Cintra 
Neto, no intuito de realizar tratativas prioritariamente sobre o Projeto Industrial da empresa PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, bem com regu-
lamentação do novo Marco Legal da ZPE, além da necessária previsão do regime ZPE diante da reforma tributária, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA 
-CE, no valor de R$ 4.992,90 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 5.797,20 (cinco mil, setecentos 
e noventa e sete reais e vinte centavos ), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 
2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE da SEMACE, símbolo DNS-1, matrícula 000537-1-6, a viajar à Cidade TEL AVIV 
(ISRAEL),no período de 17 a 23 de agosto do corrente ano, a fim de participar de Visita Técnica em Indústrias e Usinas de Dessalinização, concedendo-lhe 
6.5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.021,76 (dois mil, vinte e um reais e setenta e seis centavos) no total de R$ 13.141,44 (treze mil, cento e 
quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.021,76 (dois mil, vinte e um reais e setenta e seis 
centavos), perfazendo um total geral de R$ 15.163,20 (quinze mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,8603, 
referente à cotação do dia 04 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º; art. 5º e seu § 2º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, e esclarecendo que as passagens aéreas e seguro viagem serão 
custeados pela Construtora Marquise, empresa que ganhou o leilão para construção da Usina de Dessalinização da CAGECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 03 de agosto de 2023, com a finalidade de participar da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores-
-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 
(cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.210,90 (cinco mil, duzentos e dez reais e noventa centavos), totalizando R$ 5.841,76 (cinco mil, oitocentos 
e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Matricula 3000044-7, a 
viajar a Cidade do Crato/CE, no período de 09 a 14/07/2023, a fim participar da 70ª Exposição Centro Nordeste de Animais e Produtos Derivados - EXPO-
CRATO 2023, concedendo-lhe 5,5(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 867,46 (Oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia - 
300007-9-X, a viajar a Cidades de Crateús/CE, no dia 08/08/2023, a fim de participar do I Encontro de Secretários de Agricultura da Região do Sertão de