DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°883/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
100.337-1-3
III
02.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*******
38,55
Fernando Candido Ribeiro Junior
Subtenente 
PM
800.084-3-0
V
02.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Roberio Santos de Almeida
3º Sargento 
PM
799.725-1-7
V
02.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
799.892-1-5
V
02.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº884/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°884/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leandro Liborio Freire
3º Sargento 
PM
151.778-1-0
V
29.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
Francisco Marcelo Moura Cruz
Cabo PM
587.777-1-4
V
29.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
*** *** ***
PORTARIA CC Nº885/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito a 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°885/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luiz Carlos brilhante Cavalcate
3º Sargento 
PM
799.731-1-4
V
25 a 26.06.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Viçosa do Ceará 
e Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
Tiago Madeira Alexandre
Cabo PM
799.713-1-6
V
25 a 26.06.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Viçosa do Ceará 
e Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº886/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional 
da Casa Civil, CHRISTIANO PEREIRA LOPES, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 587541,1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Viçosa 
do Ceará-CE e Guaraciaba do Norte-CE, no dia 26.06.2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe 
o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº887/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°887/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
MAJ PM
800.111-8-0
III
04/07/2023 a 
07/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE, 
Tamboril/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
77,10
20% em (02) duas 
diária no municipio 
de Sobral/CE
356,77
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
04/07/2023 a 
07/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE, 
Tamboril/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas 
diária no municipio 
de Sobral/CE
239,19