DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO SADAH 
MARTINS GOMES
1º SGT PM
135.070-1-5
V
04/07/2023 a 
07/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE, 
Tamboril/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas 
diária no municipio 
de Sobral/CE
239,19
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE 
MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
04/07/2023 a 
07/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE, 
Tamboril/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas 
diária no municipio 
de Sobral/CE
239,19
*** *** ***
PORTARIA CC Nº888/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito a 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°888/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
Agostinho Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
25 a 27.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
*******
192,75
Filipe de Araujo Melo da Silva
Soldado PM
307.291-1-0
V
25 a 27.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº889/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°889/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIZ CARLOS BRILHANTE 
CAVALCANTE
3º SGT PM
799.731-1-4
V
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Boa Viagem/CE
1/2
61,33
******
30,67
TIAGO MADEIRA 
ALEXANDRE
CB PM
799.713-1-6
V
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Boa Viagem/CE
1/2
61,33
******
30,67
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Boa Viagem/CE
1/2
77,10
******
38,55
FILIPE DE ARAUJO 
MELO DA SILVA
SD PM
307.291-1-0
V
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Boa Viagem/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº890/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°890/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
TAYANA CIBELE 
CANAFISTULA TORRES
3º SGT PM
303.088-1-6
V
02/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
KARINA JESSICA 
VERAS AZEVEDO
3º SGT PM
152.170-1-4
V
02/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
RAFAEL BARROS CAMPELO
CB PM
307.060-1-3
V
02/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
JULIO CESAR GOMES FELIX
3º SGT PM
301.183-1-6
V
02/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
LUIZ ALVES AMARO
ST PM
095.790-1-X
V
02/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº891/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.