DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°891/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
CB PM
587.541-1-0
V
28/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1/2
61,33
20%
36,80
ALANA DA CUNHA SÁ
SD PM
308.793-9-2
V
28/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1/2
61,33
20%
36,80
*** *** ***
PORTARIA CC Nº892/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°892/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ MÁRIO CARNEIRO 
DOS SANTOS JUNIOR
1º SGT PM
799.830-1-2
V
04/07/2023 a 
05/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de TAUÁ/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
HILDERGALIS MARTINS 
CARNEIRO
3º SGT PM
300.021-8-0
V
04/07/2023 a 
05/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de TAUÁ/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº893/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°893/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Major PM
800.111-8-0
III
25.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*******
38,55
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente 
PM
799.873-1-X
V
25.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento 
PM
800.047-2-9
V
25.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
799.892-1-5
V
25.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
308.883-0-8
V
25.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº894/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°894/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
77,10
*******
192,75
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente 
PM
799.873-1-X
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Cicero Alberto Holanda
Cabo PM
800.094-9-6
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento 
PM
799.859-1-0
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Tony Basílio Mesquita de Castro
Soldado PM
308.883-0-
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº895/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, JOÃO EUDES FARIAS CAVALCANTE FILHO, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 300.022-9-6, deste Órgão, a viajar às cidades de 
Tauá/CE e Tamboril/CE, no período de 05/07/2023 a 06/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, conce-
dendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa 
e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***