DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°905/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Major PM
800.111-8-0
III
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
223,59
Fernando Candido Ribeiro Junior
Subtenente 
PM
800.0084-3-0
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
Francisco Everton 
Almeida Junior
Cabo PM
799.765-1-2
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente 
PM
799.797-1-6
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
Roberio Santos de Almeida
3º Sargento 
PM
799.725-1-7
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
799.892-1-5
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
Leandro de Abreu Andrade
3º Sargento 
PM
302.132-1-1
V
28 a 30.06.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral 
e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
em Sobral-CE
177,86
*** *** ***
PORTARIA CC Nº906/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MÁRCIO FERREIRA DAS C. DO NASCIMENTO, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.898-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 04/07/2023 a 05/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta 
e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº907/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional da Casa 
Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Canindé-CE, 
no período de 30.06.2023 a 01.07.2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº908/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOSÉ NORMÂNDIO VIEIRA ALVES, ocupante do posto de 2º TEN PM, matrícula nº 799.947-1-5, deste Órgão, a viajar às cidades de 
Sobral/CE, Tamboril/CE e São Benedito/CE, no período de 03/07/2023 a 07/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do 
Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 449,29 
(quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº909/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, LEONARDO PESSOA LESSA, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 306.414-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, 
no período de 03/07/2023 a 05/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e 
nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº910/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional 
da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.054-3-1, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Icapui-CE, no dia 23.06.2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no