DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 911/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº
30001176 desta Casa Civil, a viajar as cidades de Granja e Sobral – CE, no período de 26 a 30 de junho do ano em curso, com a finalidade de mobilização,
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 393,21 (trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), dado ao acréscimo de
20% (vinte por cento), em 3 (três) diárias no município de Sobral – CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 912/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 09507728 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Barreira – CE, no período de 29 de junho a 01 de julho do ano em curso, com a finalidade de
mobilização, organização e infraestrutura de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº913/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 06006444/2023 dos SERVIDORES JULIANA ALVES E ROSA DA SILVA SOUSA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria
nº800/2023, datada de 13 DE JUNHO e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 DE AGOSTO DE 2023, que tinha como finalidade os SERVIDORES
participarem de Eventos Oficiais. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura
Cavalcante; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: empresa L F
GOMES MARTINS & CIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.263.179/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. Marcos Gomes Martins, inscrito no CPF sob o nº 240.443.773-91; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rui Barbosa, nº 242, Sul, Centro, CEP 64.001-
090, Teresina – PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Viproc n. 06000799/2023, no art. 65, §8º e
art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação
e renovação contratual com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 3.914.947,61 (três
milhões, novecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), com o acréscimo de R$ 117.407,71 (cento e dezessete mil,
quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos), equivalente ao percentual de 2,99% baseado no INPC, para R$ 4.032.355,32 (quatro milhões, trinta e dois
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) com a Dotação Orçamentária: 30100004.04.122.256.11245.15.339039.1.500.9100000.0.4
.01; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 18 (dezoito) de agosto de 2023,; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Marcos Gomes Martins - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°112/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, n° 505, Meireles, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: L
F GOMES MARTINS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, n° 242, Sul, Centro, CEP 64.001-090,
Teresina - PI, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 41.263.179/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentado
o edital do pregão eletrônico n° 20210018 - Casa Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, artigos 57, inciso II, 55, inciso III, 65, §8°, ambos
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras Leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII - FORO: Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 112/2021, por 12 meses, a contar do dia 19 de
agosto de 2023, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 3.411.309,41 (três milhões, quatrocentos e
onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e um centavos), com o acréscimo de R$ 102.303,80 (cento e dois mil, trezentos e três reais e oitenta centavos),
equivalente a 2,99% baseado no índice INPC, para 3.513.613,21 (três milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e treze reais e vinte um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor no dia 19 de agosto de 2023; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as cláusulas
do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e o representante legal da empresa L F GOMES MARTINS &
CIA LTDA, MARCOS GOMES MARTINS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Luiz Gama, nº
280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 122/2021, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 05220671/2023, e nas normas dos arts. 54 e 65,
inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº122/2021, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica
e plano de saúde, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática
(CE000522/2023); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 para as categorias
de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática (CE000522/2023), passa de R$ 303.190,27 (trezentos e três mil, cento e noventa reais e vinte e sete
centavos) para R$ 321.497,05 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Victor Simão Bedê,
REPRESENTANTE LEGAL DA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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