DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº313/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 05916412/2023, 
parte integrante deste Termo, na Cláusula Oitava do instrumento contratual, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante 
deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao 
Contrato nº313/2022, cujo objeto consiste na Construção de Praça e Mirante em Morro Branco, no Município de Beberibe/CE, devidamente especificado no 
Anexo C do edital, em regime de empreitada por Preço Unitário. 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor R$ 177.307,11 (cento 
e setenta e sete mil, trezentos e sete reais e onze centavos), que corresponde a 23,58% do valor contratado e uma supressão de R$ 28.032,82 (vinte e oito mil, 
trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), que corresponde a 3,73% do valor contratado, portanto, com repercussão financeira positiva de R$ 149.274,29 
(cento e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), passando o novo valor global para R$ 901.320,16 (novecentos e 
um mil, trezentos e vinte reais e dezesseis centavos), em conformidade com o Parecer Técnico (fls. 45/47) e as Planilhas acostadas aos autos às fls. 48/55; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 149.274,29 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 152/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista/Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 
(SSP-RN) e de CPF nº 094.361.964-58. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia de Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, visando a Readequação do Layout da Sop – Pavimento Superior, em Fortaleza/CE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Ata de Registro de 
Preços nº 14.818/2022 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 02 (dois) meses, contado a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
79.321,81 (setenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da SOP) e LEONARDO VICTOR DE 
OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 155/2023 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS CONTRATADA: A. R. Z. INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS E ENERGIAS 
RENOVÁVEIS LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição com instalação de 01 (um) sistema de iluminação cênica, com projetores 
de LED RGB, incluindo o sistema de automação, infraestrutura elétrica e de lógica, focalização, comissionamento e treinamento operacional de automação 
para atender à Arena Castelão, em Fortaleza/CE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015-SOP, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resol-
vidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 7.850.000,00 (sete milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) pagos em: Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.27.812.611.10468.03.449051.500; 43200007.27.812.611.10468.03.449052.500. DATA 
DA ASSINATURA: 18/08/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANDERSON RENAN 
ZILLI - A. R. Z. INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
PROCESSO Nº: 43022.001747/2023-34 / DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: construção do quartel padrão para o Corpo de Bombeiro Militar 
do Governo do Estado do Ceará, no Município de Camocim/Ce JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da contratação de empresa para executar o 
remanescente da construção do quartel padrão para o Corpo de Bombeiro Militar do Governo do Estado do Ceará, no Município de Camocim/Ce, VALOR 
GLOBAL: 1.667.594,51 ( hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL; 432.00007.15.451.521.10696. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA 
PÚBLICA; ELEMENTO DE DESPESA-449051- OBRAS E INSTALAÇÕES. REGIÃO - 05; LESTE NORTE; FONTE- 500- RECURSOS ORDINARIOS 
DO TESOURO ESTADUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei nº 8.666/93 e das informações constantes 
do Processo Administrativo (NUP nº 43022.001747/2023-34), CONTRATADA: R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-6 DISPENSA: Declarada por; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por; Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.002340/2023-24
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito 
no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, com Sede R. Maj. Coelho, 185 - Centro, Acaraú - CE, CEP: 62580-000, neste ato representado pelo(a) Prefeita Municipal, 
Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, inscrito no CPF N° 409.768.152-49 doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado