DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 240 (duzentos e quarenta) 
dias.; III - VALOR GLOBAL: 1.607.002,37 ( hum milhão, seiscentos e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)e 
Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE(.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001783/2023-06
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 034/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, cuja 
Prefeitura está localizada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/Nº, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62.875-000, representado neste ato pelo 
prefeito municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 626.959.673-49 e portador da cédula 
de identidade nº 96002474420 - SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62875-000; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 
01/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 589.468,09 ( quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e nove centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO (NUP) Nº43022.002514/2023-59
INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Com respaldo no Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo (NUP) Nº 
43022.002514/2023-59, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a contratação direta entre a Superintendência de Obras Públicas –SOP 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.352.294/0001-10, 
cujo objeto contratual consistirá na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), AEROPORTO DE ARACATI (SBAC), AEROPORTO REGIONAL 
DE SOBRAL (SN6L), AEROPORTO DE CAMOCIM (SNWC), AEROPORTO DE CAMPOS SALES (SNCS), AEROPORTO DE CRATEÚS (SNWS), 
AEROPORTO DE IGUATU (SNIG), AEROPORTO DE QUIXADÁ (SNQX), AEROPORTO DE SÃO BENEDITO (SWBE) E AEROPORTO DE TAUÁ 
(SDZG), respeitando as caraterísticas operacionais de cada aeroporto, em consonância com a legislação vigente, devendo ser aplicável de acordo com os 
níveis de classificação de cada aeroporto, no valor anual de R$ 15.364.249,30 (quinze milhões, trezentos e sessenta quatro mil, duzentos e quarenta e nove 
reais e trinta centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. Respeitado o disposto do 
art. 72, parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021, solicito o envio do referido Termo para publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), em obedi-
ência ao princípio da publicidade dos atos administrativos. DATA: 18/08/2023 ; SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) .
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 08582033/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº094/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 08582033/2022; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 094/2021;; SACC: 1165530; CNPJ: 
16.276.866/0001-14 ; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E 
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 14.ª - PERÍODO 21/07/2022 A 20/08/2022;. NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA;- VALOR: R$ 205.833,99 ( Duzentos e cinco mil, oitocentos e trinta e três 
reais e noventa e nove centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 009520082/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº094/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 09520082/2022; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 094/2021;; SACC: 1165530; 
CNPJ: 16.276.866/0001-14 ; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 15.ª MEDIÇÃO - REAJUSTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/
CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS – DO PERÍODO 21/08/2022 A 20/09/2022;. 
NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA;- VALOR: R$ 214.551,32 ( Duzentos e quatorze mil, quinhentos 
e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 10270230/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº094/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 10270230/2022; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 094/2021;; SACC: 1165530; CNPJ: 
16.276.866/0001-14 ; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E 
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 16ª – PERÍODO 21/09/2022 A 20/10/2022;. NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA;- VALOR: R$ 168.733,31 ( Cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e 
três reais e trinta e um centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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