DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
VIPROC: 01415842/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº094/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 01415842/2023; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 094/2021;; SACC: 1165530; CNPJ: 
16.276.866/0001-14 ; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E 
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 17.ª - PERÍODO 21/10/2022 A 20/11/2022;. NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA;- VALOR: R$ 102.575,82 ( Cento e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais 
e oitenta e dois centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
0663.000085/2023-29-cagece, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a publicação do EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO 
DOCUMENTO 2759579/SADDO, que tem por finalidade a aquisição de novas licenças e contratação de serviços de informática para manutenção e suporte, 
desenvolvimento e implantação de novas funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Empresarial - ERP, da TOTVS implantado na Cagece, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 19 de junho de 2023, página, 23, por ter havido mudança no valor a ser contratado. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0044/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e o inciso 
VI, do art. 81 da lei federal nº 13.303/2016 - Processo nº 8042.000814/2023-48-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial 
e o realinhamento do Vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 461.495,48 (quatrocentos e sessenta e um 
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), e do seu valor global para R$ 5.537.945,76 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete 
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para o período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato 
atual é de 6,54%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.537.945,76 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e 
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de julho de 
2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Lucia Maria Simões Pereira,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0134/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0134/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE(constituído pelas 
empresas: REPAV ASFALTOS LTDA, líder do consórcio, INSTTALE ENGENHARIA LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º0875.000277/2023-95-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência 
e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.616.459,46 (quarenta milhões seiscentos e dezesseis mil 
e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04 de agosto de 2023, para terminar em 03 de agosto de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de 
Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0135/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0135/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE (constituído pelas 
empresas REPAV ASFALTOS LTDA. - Líder do consórcio; INSTTALE ENGENHARIA LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA); 
V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece – Processo nº 0875.000278/2023-58-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência 
e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.243.877,54 (trinta e oito milhões duzentos e quarenta 
e três mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04 de agosto de 2023, para terminar em 03 de 
agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de 
Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº101/2023
PROCESSO NÚMERO 10139656/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000101/2022-81, no Pregão Eletrônico nº 20220208, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE 
vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 101/2023, HIDROPLAST INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 69.939.239/0001-28) – GRUPO 4 – Item 13, com o valor unitário de R$ 325,48 a quantidade de 800 unidades; Item 14, 
com o valor unitário de R$ 494,73 a quantidade de 200 unidades e Item 15, com o valor unitário de R$ 703,33 a quantidade de 200 unidades. Signatários: 
Giovany Xavier Garcia, Coordenador da Gesup respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços 
Compartilhados da Cagece e José Antônio dos Santos Neto, Diretor da Empresa HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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