DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº110/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 
15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
SETEMBRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA  EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI; III – OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência por mais 12 meses, até 15/08/2024; IV– VALOR: R$ 7.920,00; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap 
e Christiane Vieira Rodrigues Leal, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 14 agosto de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº277/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000341/2023-74 /2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de conduzir os alunos do 2º semestre do Curso de Enfermagem 
do Campus de Iguatu, para aula de campo da Disciplina de Fisiologia na Universidade Federal do Ceará/UFC, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias para 
cada servidor, totalizando 7(sete) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43045318
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
03 a 06/082023
3,5
61,33
214,65
-X-
214,65
43022717
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Motorista
V
03 a 06/082023
3,5
61,33
214,65
-X-
214,65
TOTAL
429,30
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