DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº278/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000337/2023-14, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, 
exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar em objeto de serviço a Cidade de CAMPOS SALES-CE, no período de 03 a 05 de agosto 
de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Ciências Biológicas do Campus 
de Campos Sales, para uma excursão didática da disciplina de Paleontologia, aos municípios de Nova Olinda (CE) e Santana do Cariri(CE), concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,32 (cento e cinquenta 
e três reais e trinta e dois centavos) , de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000342/2023-19, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, 
exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar em objeto de serviço a Cidade de IGUATU-CE, no período de 08 a 10 de agosto de 2023, 
fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Iguatu-CE/Crato-CE/Iguatu-CE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir 27 (vinte e sete) alunos do Curso de Enfermagem 
do Campus de Iguatu a cidade de Juazeiro do Norte(CE), para visita técnica à “Instituição de Longa Permanência para Idosos”, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e 
dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor 
de R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, 01 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2023
INTERESSADO: PALACETUR EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO Nº31012.000214/2023-75
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, considerando ter prestado serviços de hospedagem enquanto ainda vigente o Contrato Administrativo 
nº 13/2022-ASSEJUR, vencido no início do mês de Junho de 2023. Em razão disso, faz jus ao pagamento da quantia de R$ 1.129,60 (mil, cento e vinte e 
nove reais e sessenta centavos). Em se tratando de despesa deste exercício financeiro, mas oriunda de relação contratual encerrada, justifica-se o presente 
processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, com 
correspondência no artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA , em Crato/CE, 11 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1501/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos; 06972871/2023-06973045/2023-06972898/2023-06973029/2023-06972723/2023-06972855/2023-06972677/2023-06972669/2023-SPU, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1501/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
MARCELA BERNARDES PORTELA
COLAB. EVENTUAL
00989578305
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
RENATA VIEIRA DO NASCIMENTO
COLAB. EVENTUAL
12692635795
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
COLAB. EVENTUAL
63936062315
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ALEXSANDRA MARIA SOUSA SILVA
COLAB. EVENTUAL
00920189393
13/10/2023 a 14/10/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
COLAB. EVENTUAL
63936062315
03/11/2023 a 04/11/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ARLINDO PEREIRA NOGUEIRA
COLAB. EVENTUAL
01694593304
03/11/2023 a 04/11/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
COLAB. EVENTUAL
63936062315
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
OTAVIO VIEIRA SOBREIRA JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
01956350357
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1516/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos: 31032.001931/2023-86; 31032.001935/2023-64 e 31032.001918/2023-27-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta 
do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023. 
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1516/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
RONDINELLE RIBEIRO CASTRO
PROFESSOR 
ASSOCIADO, N
006955.1-3
25/08/2023 a 26/08/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
EVANISE BATISTA FROTA
 PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006595.1-7
25/08/2023 a 26/08/2023
FORTALEZA/ CAMOCIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRENA NEILYSE CORREIA DOS SANTOS
PROFESSOR 
TEMPORARIO, 1
300855.8-2
08/09/2023 a 09/09/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°1565/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.002287/2023-63 e 31032.002285/2023-74-NUP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículos com Coordenadores e materiais da CEV/UECE para realizar rota do 
Processo de Certificação de Gestores Escolares/2023., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE