DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
02º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº027/2018
PROCESSO Nº27001.001733/2023-11
Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Funda-
mentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 199/2012
(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 04/11/2015), nos arts. 45 e 46 do Decreto Estadual nº 31.406/2014, bem como nas disposições do Termo
de Fomento nº 027/2018, constantes nos processos epigrafados. Do objeto: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2018, referente
ao projeto “O LEGADO DOS MESTRES - EXPOSIÇÃO VIRTUAL”, a prorrogação da execução e alteração do cronograma de desembolso do Plano
de Trabalho, devidamente aprovada pela área técnica. Da ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 14 de
agosto de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará procuração SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 16 de agosto de 2023
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA
CULTURAL - 2023
FUNDAMENTO LEGAL A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento
Público para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação
na área cultural, visando a celebração de Contrato de Gestão em razão da execução da Lei Complementar nº 195/2023 - Lei Paulo Gustavo, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. OBJETO
Constitui-se objeto do presente edital a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com
atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para realização de PROGRAMA DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ASSESSORIA,
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO
CEARÁ, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. DOS VALORES E RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 4.172.378,14 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil,
trezentos e setenta e oito reais e quatorze centavos). As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos oriundos da LC 195/2022
de acordo com a seguinte dotação orçamentária: MAPP: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - AUDIOVISUAL
Órgão: 270401 - FEC Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE AÇÃO: 11493 - PROMOÇÃO DE
EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL PF: 2704010122023I - CONTRATO DE GESTÃO - FOMENTO A PROJETOS POR
MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG Fonte: (715)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 1463169 - 27200004.13.
392.421.11493.03.335085.1.7159200000.1 DA DIVULGAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES O Edital estará disponível gratuitamente no https://editais.cultura.
ce.gov.br/, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados; As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo
site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 21/08/2023 a 31/08/2023, até 23:59h. Finalizado o período de inscrições não será aceita a juntada
posterior de quaisquer outros documentos. Para todas as referências de tempo utilizadas no presente certame será adotado o horário do Estado do Ceará/CE.
A Secult não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Fortaleza, CE 18 de agosto de 2023
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2021
PROCESSO Nº27001.002402/2023-90
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA E ENDEREÇO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com
sede na Rua Humberto Morona, n° 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420, Curitiba/PR, Fone: (41) 3222.6018, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 032.957.839-18. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nas disposições do
Contrato original nº 041/2021 e do processo administrativo nº 27001.002402/2023-90. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a
formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº041/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de agosto de 2023 e término em 12 de agosto
de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global inicial do contrato importa a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado
sua vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de agosto de 2023 e término em 12 de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
PROCESSO Nº27001.002403/2023-34
27001.002504/2023-13 ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E L C F SERVIÇOS LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA
E ENDEREÇO: L C F SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.370.279/0001-99, com sede na Rua Professora Rosa de Almeida Sousa, n° 1,
Bairro: Distrito São José de Macaoca, CEP: 63.860-000, Madalena/CE, Fone: (85) 99658.8879, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato por MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA LOPES DE ALBUQUERQUE, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 054.852.478-57. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nas disposições
do Contrato original nº 042/2019 e do processo administrativo nº 27001.002403/2023-34. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº042/2019 por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2023 e término em 13 de
agosto de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global do referido aditivo importa na quantia de R$ 808.286,90 (oitocentos e oito mil duzentos e oitenta e seis
reais e noventa centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2023 e término
em 13 de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS:
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e L C F SERVIÇOS LTDA – ME - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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