DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº116/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES, que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Coreaú e Graça, no período de 07 a 11, 14 a 18, 21 a 25 e 28 a 31/08/2023, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos 
de regularização fundiária, concedendo-lhe 17 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 1.042,61 
(hum mil, quarenta e dois reais, sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 09 de agosto de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 31/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA A EMPRESA MENINO DEUS 
PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N° 33.962.111/0001-38, REPRESENTADA PELO SR. FRANCISCO ADAUBERTO NOGUEIRA 
GRANJA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO,INSCRITO NO CPF/MF N° 367.068.253-87 E RG N°2002032069933 - SSP/CE; V - ENDE-
REÇO: RUA EXPEDICIONÁRIO MORENO, N° 02, CENTRO, CEP: 62.940.000 - MORADA NOVA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 
71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº31/2022, REFERENTE A 
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTA-
LADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL 
E OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
08 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ADAUBERTO 
NOGUEIRA GRANJA - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 09.218.036/0001-10. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE (02) DUAS CENTRAIS DE AR 
CONDICIONADOS, 12.000 BTUS, VERSÃO HI- WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S MONOFÁSICO, COMPRESSOR 
INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410, CLASSIFICAÇÃO “A” DO IMETRO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 (UM) ANO DE GARANTIA, COBERTURA 
16 A 19 M², SEM INSTALAÇÃO, 01 UNIDADE CONJUNTO, MARCA COMFEE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, INCISO XXI DA CF/1988, 
DECRETO ESTADUAL N° 32.824/2018 E NO QUE CABE A LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA TEM 
INÍCIO DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, E TÉRMINO APÓS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 4.061,40 
(QUATRO MIL, SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.449052.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 03 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE e DANIELLE SILVA PEIXOTO - REPRESENTANTE DA EMPRESA COLDAR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 21032.001211/2023-67
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00; CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER 
COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL 
(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, 
ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 
DA LEI 14. 133 E 27, § 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO 
DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 07 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA 
COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE , CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 21032.001213/2023-56
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00; CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER 
COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL 
(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, 
ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 
DA LEI 14. 133 E 27, § 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO 
DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 07 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA 
COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAIMUNDO LACERDA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado 
do Ceará; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro 
Aldeota – CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC n° 
06738380/2023, no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 
(Motorista – CE000586/2023) e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Asseio e Conservação – CE000508/2023); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação, para as categorias MOTORISTA, SUPERVISOR DE SERVIÇO, AGENTE ADMI-
NISTRATIVO E ZELADOR, do Contrato n°02/2018, datado de 17/01/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Admi-