DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
nistrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato n° 02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a ser de R$71.242,58 
(setenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais, totalizando R$854.910,96 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, 
novecentos e dez reais e noventa e seis centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este 
Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas 
por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10/08/2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA 
Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, 
S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer no. 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC n° 05883239/2023 (CAP n° 41.882), no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal 
n° 8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023), Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000522/2023), Convenção 
Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000586/2023) e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000611/2023); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação do Contrato n°16/2018, datado de 27/08/2018, que tem por objeto a Contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – MARACANAÚ – CE e TIANGUÁ-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
contratual do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a ser de R$682.102,56 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento 
e dois reais e cinquenta e seis centavos) mensais, totalizando R$8.185.230,72 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e setenta e dois 
centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra 
formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 11/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO 
FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA? PAULO ARAGÃO DE ALMDEIDA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: A V F 
BATISTA MULTIVENDAS – EPP; V - ENDEREÇO: Travessa Estudante Jucá – Número 604 – Loja 02 – Bairro Serrinha – Fortaleza (CE) – CEP: 60.742-
130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 42.123, de 19/07/2023; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada referente ao Contrato n° 27/2022, datado de 14/10/2022, que trata da 
aquisição de materiais para conservação dos entrepostos da CEASA-CE. A razão social da empresa contratada (A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP) 
passa a ser COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA., fundamento no Processo Administrativo n° 42.123, de 19/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 198.906,38 (cento e noventa e oito mil, novecentos e seis reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 27/2022, datado de 14/10/2022, não 
expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 
07/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
FABIO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº036/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: MAURO CÉSAR CORDEIRO DE 
OLIVEIRA, matrícula: 300002-0-X ocupante do cargo de Coordenador, nesta Secretaria, a viajar a cidade de Orós/CE no dia 11 de agosto de 2023, com 
o objetivo de compor a mesa dos trabalhos da Audiência Pública para discutir o fortalecimento da caprino ovinocultura, no âmbito do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2019. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. 
III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste - Portão D, CEP: 60811-341 – Fortaleza-Ceará. IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº2850 – Dionísio 
Torres, CEP: 60.125-101. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, e suas alterações, tudo de 
acordo com o presente Processo NUP: 56001.000600/2023-17 parte integrante deste Termo independente de transcrição. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem objeto a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL do Contrato nº02/2019 até a data 31 de outubro de 2023, contados a 
partir de 04 de setembro de 2023, podendo ser rescindido antes do referido prazo quando da conclusão do Pregão Eletrônico processado nos autos do processo 
NUP 56001.000288/2022-81. IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração do valor contratual. X - DA VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2023, contados a partir de 
04 de setembro de 2023, podendo ser rescindido antes do referido prazo quando da conclusão do Pregão Eletrônico processado nos autos do processo NUP 
56001.000288/2022-81. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente TERMO, independente da transcrição. XII - DATA: 11 de Agosto de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Lúcia Maria Simões Pereira Representante Legal da Contratada.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o SERVIDOR CAIO FROTA RODRIGUES, pertencente a estrutura da Junta Comercial do Estado do Ceará , relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para o Município de Itapipoca em 11 de agosto de 2023,  com a finalidade de participar de eventos oficiais, em 
concedendo-lhes o direito à 1/(Uma) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto, 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.