DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS                                    
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Caio Frota Rodrigues
Vice- Presidente
3000653-4
III
11/08/2023
Itapipoca
1
R$77,10
***
R$ 77,10 
TOTAL GERAL R$ 77,10
  
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o SERVIDOR CAIO FROTA RODRIGUES, pertencente a estrutura da Junta Comercial do Estado do Ceará , relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para o Município de Baturité em 22 de agosto de 2023,  com a finalidade de participar de eventos oficiais, em 
concedendo-lhes o direito à 1/(Uma) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de agosto, 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS                                    
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Caio Frota Rodrigues
Vice- Presidente
3000653-4
III
11/08/2023
Baturité
1
R$77,10
***
R$ 77,10
TOTAL GERAL R$ 77,10
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº491/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a Portaria 
ADAGRI nº 140/2022 publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2022, que designou servidores para instituição do Comitê de Implantação da 
A3P, RESOLVE, alterar a referida Portaria para substituir o servidor LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA pelo servidor Vinicius 
Andrade de Sales, matrícula 300001 4 5, bem como para substituir a servidora Karine Fátima Barros de Oliveira pela servidora Renata Suellen Marques 
Guilherme, matrícula 300001 2 9, bem como para substituir o servidor Huerbet Melgaço Morais pelo servidor Victor Coelho de Alencar, matrícula 300002 
0 X, na qualidade de membros do referido Comitê, e a atualização da matrícula do servidor Luiz de Oliveira Costa Junior para 300001 7 X. Esta Portaria 
entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Permanecem ratificadas as demais disposições da referida Portaria 140/2022, não alteradas pela presente 
Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000846/2023-41 e do 
Parecer Jurídico nº 173/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 07.837.315/0001-37 Endereço: Rua Doutor Natalino Triginelli, nº 426 – Bairro: Jardim Atlântico – CEP: 31710-420 Telefone/Fax: (31) 
3403-1313 Email: comercial@biologistica.com.br Cidade: Belo Horizonte – Minas Gerais, referente à fatura do período de 01 a 31 de maio de 2023, nos 
valores de a) Nota Fiscal eletrônica de Serviços 104428 Série E R$ 2.789,44; b) DACTE 15314 Série 4 R$ 487,52; c) DACTE 15315 Série 4 R$  487,52; 
d) DACTE 16177 Série 4 R$ 487,52; e) DACTE 16346 Série 4 R$ 487,52; f) DACTE 16347 Série 4 R$ 487,52; g) DACTE 16664 Série 4 R$ 487,52; h) 
DACTE 16859 Série 4 R$ 487,52, totalizando o valor de R$ 6.213,20 (seis mil duzentos e treze reais e vinte centavos) que deverá ser pago pela seguinte 
dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339093.1.7531200070.1.2.01 - 874026 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária 
do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº31, de 09 de agosto 2023.
NOMEIA EMPREGADA COMO ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA DESTA COMPANHIA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – 
ZPE CEARÁ, Eduardo Henrique Cunha Neves, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o que estabelece o art. 20, inciso IX do Estatuto Social 
da Companhia, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Empregada, Karina Bzyl Feitosa, Gerente de Operação, matriculada sob o nº 800067.2-9 como ordenadora de despesas secundária 
desta Companhia, em caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente, sem prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante, 
09 de julho de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº32, de 09 de agosto 2023.
NOMEIA EMPREGADA COMO ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA DESTA COMPANHIA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – 
ZPE CEARÁ, Eduardo Henrique Cunha Neves, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o que estabelece o art. 20, inciso IX do Estatuto Social 
da Companhia, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Empregada, Cristiane Nepomuceno Santigo, Gerente de Governança, matriculada sob o nº 800050.3-4 como ordenadora de 
despesas secundária desta Companhia, em caso de ausência ou impedimento do Diretor de Governança, sem prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante, 
09 de julho de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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