DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº33, de 11 de agosto de 2023.
DESIGNA A GERENTE DE GOVERNANÇA PARA RESPONDER PELAS COMPETÊNCIAS ESTATUTÁRIAS 
DO GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM RAZÃO DE SUAS FÉRIAS.
CONSIDERANDO a imposição legal, bem como o necessário gozo do período de férias por parte da Gerente de Tecnologia da Informação da ZPE 
CEARÁ, JUCI KEITY GOMES LIMA BENTO, no período de 14 de agosto de 2023 a 02 de setembro de 2023; CONSIDERANDO a urgência na tramitação 
dos processos internos, a continuidade e eficiência na prestação dos serviços e a fim de garantir a preservação do interesse público e no melhor interesse 
desta Companhia; O Diretor Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, Eduardo Henrique 
Cunha Neves, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho desta Companhia, Sr. Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho, matriculado 
sob o n° 800063.6-9, para responder pelas competências regimentais da Gerência de Planejamento da ZPE CEARÁ, em razão do período de férias da Gerente 
de Tecnologia da Informação nomeada, Sra. JUCI KEITY GOMES LIMA BENTO, matriculada sob o n° 800074.5-0, no período de 14 de agosto de 2023 
a 02 de setembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 2º. O Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, quando do exercício das atividades da Gerência de Tecnologia da Informação, não 
perceberá qualquer remuneração extra para o desenvolvimento das atividades pertinentes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de 
agosto de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)STEPHANIE MEIRY GONCALVES FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 133/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR OS SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
VR DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
EDITE MARIA LOPES 
LOURENCO
SOBRAL
FORTALEZA
VEICULO SEDUC
22000115902418
 K020 DNS-3
08/08/23 a 08/08/23
0,5
77,10
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA 
REUNIAO DO SEGUNDO COMITE TATICO.
0,00
38,55
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL
FORTALEZA
VEICULO SEDUC
22000112315716
 K020 DNS-2
08/08/23 a 08/08/23
0,5
77,10
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA 
REUNIÃO DO SEGUNDO COMITE TATICO.
0,00
38,55
TOTAL:
77,10
 
 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 145/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
VR DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE IRAN DA SILVA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
VEICULO SEDUC
2200011229011X
K020 DNS-2
22/08/23 a 25/08/23
3,5
105,14
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - ASSESSORAR A 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, NA REUNIÃO PARA ORIENTAR 
O PLANEJAMENTO NO ASPECTO FINANCEIRO-
0,00
368,00
TOTAL: 
368,00
 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 11 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº152/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ALUNOS e PROFESSORES da EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade 
de Campinas/SP com a finalidade de participar da 15ª OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL- ONHB, concedendo-lhes diárias, auxílio 
financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas-SP/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, 
anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº152/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
 ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANA LÍVIA 
DE MENESES 
BARROS
25/08/2023 a 
28/08/2023
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 2.999,75
R$ 3.787,57
LUIS FELIPE 
MORAIS
25/08/2023 a 
28/08/2023
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 2.999,75
R$ 3.787,57
PEDRO SAMIR 
COSTA DE 
SOUSA
25/08/2023 a 
28/08/2023
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 2.999,75
R$ 3.787,57