DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
DESCRITIVO DA PLATAFORMA
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ACESSO À PLATAFORMA:
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MATERIAIS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA:
OUTROS RECURSOS DISPONÍVEIS:
DESCRITIVO DA CONSULTORIA ONLINE
TÍTULO DA CONSULTORIA:
INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
OBJETIVO DA CONSULTORIA:
FORMA DE ACESSO À CONSULTORIA:
RECURSOS DA CONSULTORIA:
MATERIAIS DISPONÍVEIS PARA A CONSULTORIA:
OUTROS RECURSOS:
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2022/PROCESSOS Nº06200623/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede 
na Rua Des. Praxedes, n.º 763, Sala 102, Bom Futuro, Fortaleza – Ceará, CEP nº 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES, brasileiro, inscrito no RG nº 2002002049713 
SSPDS/CE e CPF nº 008.059.943-51,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 153/2022, publicado no D.O.E de 29/06/2022, regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e 
acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município 
de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de 
veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na 
quilometragem das rotas de 102 Km (cento e dois quilômetros) diários e 21.930 Km (vinte e um mil, novecentos e trinta quilômetros) em 215 (duzentos e 
quinze) dias, passando de 1.712 km (um mil setecentos e doze quilômetros) por dia e 368.080 km (trezentos e sessenta e oito mil e oitenta quilômetros) em 
215 (duzentos e quinze) dias para 1.814 km (um mil, oitocentos e quatorze quilômetros) por dia e 390.010 km (trezentos e noventa mil e dez quilômetros) 
em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 05/07/2023, às fls. 17 dos autos. ; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 
102.851,70 (cento e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), passando de R$ 1.726.295,20 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, 
duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para R$ 1.829.146,90 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e seis reais e noventa 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 6,76% (seis vírgula setenta e seis por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho 
COPEM/CECOF de 05/07/2023, às fls. 17 dos autos e a IG Nº 1277427, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: AS DEMAIS CLAÚSULAS PERMA-
NECEM INALTERADAS.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08 de Agosto de 2023.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - secretária da educação - contratante, FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES - contratada 
e TESTEMUNHAS: 1. Ilegivel, 2. Ilegivel. Fortaleza 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06169700/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - 
SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0489-18, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Aline da Silva Machado 
de Oliveira.; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SJ UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.127.877/0001-25, neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) GLAUKON SOUZA DE MACEDO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº02/2023, oriundo do Convite nº 07/2022, publicado no DOE de 29/03/2023, de acordo com o processo nº 
10127364/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: