DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.691/0001-15, representado(a)
por seu(a) Prefeito(a), ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, portador(a) do CPF/MF Nº 623.203.513-53, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE - Secretária
da Educação , em substituição, ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira, 2.Marcos Aurélio
Silva Colares . Fortaleza 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10759970/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/2022. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE,
Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.620.701/0001-72, doravante denominado
CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, portador da Identidade nº 2000002261759
SSPDC/CE e CPF/MF Nº 347.860.661-68, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2022, com base na justificativa apresentada
no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018,
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021
– GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 29
de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação , em substituição MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurélio Silva Colares, 2. Aécio de Oliveira. Fortaleza 11 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.004367/2023-20
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.756.646/0001-42, representado por seu Prefeito, DAVID SANTA
CRUZ BENEVIDES, portador do RG nº 2003002011420 SSP/CE e do CPF/MF Nº 033.246.383-48, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
nº 038/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.004367/2023-20, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria
nº 0606/2021 – GAB e Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 1 do Plano de
Trabalho, que trata da oferta de pagamento de bolsas a professores, tendo em vista que ainda resta saldo do Convênio. O saldo do convênio se deu pelo fato
dos preços dos equipamentos terem sido reduzidos após a licitação, bem como o valor global do Convênio e a contrapartida do Município.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( 465.748,58 (quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), permanecendo inalterado
o valor repassado pelo Estado; 3.4. Em relação à contrapartida, seu valor sofrerá um acréscimo R$ 4.648,34 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e
trinta e quatro centavos), passando de R$ 19.100,24 (dezenove mil e cem reais e vinte e quatro centavos) para R$ 23.748,58 (vinte e três mil setecentos e
quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), permanecendo inalterado o valor repassado pelo Estado; 3.4. Em relação à contrapartida, seu valor sofrerá
um acréscimo R$ 4.648,34 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), passando de R$ 19.100,24 (dezenove mil e cem reais e
vinte e quatro centavos) para R$ 23.748,58 (vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).CLÁUSULA SEGUNDA - DA
ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. No Plano de Trabalho vigente, a previsão é ofertar 252 bolsas com valor unitário igual a
R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais); 2.2. Com o novo Plano de Trabalho, passam a ser 291 bolsas com valor unitário de R$ 1.250,00 (mil duzentos
e cinquenta reais), totalizando R$ 363.750,00 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 01 de agosto de 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2.
Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°06009621/2023
A ESCOLA ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA/CREDE 01, com sede e foro em endereço: Rua Eduardo Sã, s/n,
Bairro Jabuti, Cidade Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0412-39, representada neste ato pela Gestora do contrato, após ter sido enviada
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa MASTER COOL REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°: 43.393.797/0001-47, com
sede no endereço Rua Joaquim Mota, n° 381 Bairro Novo Pabussu, Cidade Caucaia/CE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a
informação de “MUDOU-SE”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para
que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2° da Lei n° 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender
pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Sexta do Contrato n° 004/2023 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2023/06274 e Termo de Participação na
2023/0010 que possui como objeto: a Manutenção conetiva e preventiva, serviços de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de ar condicionados,
tendo em vista que não foi realizado serviços. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas
na cláusula Oitava do Contrato Administrativo n° 004/2023, conforme disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão
do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Eusébio, 24 de julho de 2023. MIRELE BRANDÃO DA SILVA - CONTRATANTE.
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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