DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
– SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Altos, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.115-170; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II e §4º, bem 
como cláusula oitava, item 8.1 do contrato nº27/2018 e termos constantes no processo administrativo NUP 57022.000441/2023-75; VII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a prorrogação, em caráter excepcional, por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do contrato nº 27/2018, com condição 
resolutiva vinculada à conclusão do procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 20220022, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros 
inerentes a sua execução VIII - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo corresponde a R$ 842.023,08 (oitocentos e quarenta e dois 
mil, vinte e três reais e oito centavos) IX - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 13 de agosto de 2023 vigorando até 12 
de agosto de 2024. Inobstante o prazo estabelecido no item acima, o presente contrato está sujeito a condição resolutiva estabelecida a critério da adminis-
tração, consubstanciada na conclusão definitiva do Pregão Eletrônico nº20220022 – Processo nº07228870/2021, podendo o presente contrato ser resolvido 
de pleno direito, sem ônus e/ou direito a qualquer espécie de indenização à contratada, tão logo esteja concluído o procedimento licitatório em curso; X - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e instrumentos posteriores a que se refere o presente termo 
de aditivo; XI - DATA: 11 de agosto de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante 
e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO - Sócia da empresa Rent Serviços Empresariais Ltda. -  Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº34/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), paraatender as necessidades da área administrativa da Semace, nas categorias de AuxiliarAdminis-
trativo III e Auxiliar Administrativo IV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº02/2023, publicada no D.O.E/CE em 09/08/2023, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, em especial o art. 24, inciso IV, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, 
bem como termos constantes do processo administrativo 57022.000038/2023-46. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, contados apartir do dia 16 de agosto de 2023, nos termos do inciso IV do Art. 24 da Lei Federal 
nº8.666/1993, estando sujeito à condição resolutiva. VALOR GLOBAL:  R$ 1.315.416,12 (um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e dezesseis 
reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10967; funcional: 57200001.18.122.211.20814.01.339037.1.7531200070.1; dotação orçamentária: 
10966; funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.1.7531200070.1; dotação orçamentária: 9471; funcional: 57200001.18.122.211.20814.11.339
037.1.7531200070.1 e Pré-reserva: 1275477000. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Procurador da empresa SLS Terceirização de Serviços Eireli - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo VIPROC nº02471118/2023, e 
com fundamento no parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do art. 1º do Decreto nº35.076, de 23 de dezembro de 2022, e alterações, 
RESOLVE EXCLUIR, da relação nominal dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos EXONERADOS e DESIGNADOS, datadas de 10 de janeiro 
de 2023, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº481818-1-3, 
Assistente Técnico, símbolo DAS-2, lotada na Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 6 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº07/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARA - ETICE; OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, designando o servidor MANOEL SANDOVAL 
FERNANDES BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR, matricula nº300001.6.1, como GESTOR do CONTRATO Nº07/2023; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº032/2023
46001.004349/2023-14
DONATÁRIO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; DOADOR: FISIOTERAPIA & PSICOLOGIA LTDA; OBJETO: 
Contrato de doação de prestação de serviços de massagem, liberação muscular, ventosa, tratamento da dor, antiestresse e relaxamento musculares 
destinadas aos colaboradores e servidores da Seplag, em face a ação de qualidade de vida; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 538 do Código Civil de 2002; 
DESPESAS: A presente doação não importa custos para a administração pública, sendo exclusivamente de responsabilidade do DOADOR os custos pela 
realização dos serviços; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: A SEPLAG publicará o extrato deste contrato no Diário Oficial do Estado até o 5º dia útil do 
mês posterior à assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Adriane Ferreira Bezerra - Representante Legal da FISIOTERAPIA & PSICOLOGIA LTDA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contratação 
de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº06/2023, 
NUP 46001.004050/2023-51 e VIPROC 07132281/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 12 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.738.440,22 (nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (00369). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023. GESTOR: Sandro Ney Cassiano 
Rodrigues, matrícula nº30000733 SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anália 
Bueno de Mello - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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