DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2020 IG Nº1277669
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, 
inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, nº300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, 
através do Processo Administrativo nº47001.006407/2023-07. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº05/2020, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de Ações Complementares aos Serviços da Política da Assistência Social, Voltadas para 
Famílias em Situação de Vulnerabilidade (Lote 7 – FEAS), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 
2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2020 IG Nº1277849
47001.006460/2023-08
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO 
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, dora-
vante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), 
do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo nº47001.006460/2023-08. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de prazo do Termo de Colaboração nº018/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa 
Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2020 IG Nº1277856
47001.006459/2023-75
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO 
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, dora-
vante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), 
do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo nº47001.006459/2023-75. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de prazo do Termo de Colaboração nº019/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa 
Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2020 IG Nº1277858
47001.006458/2023-21
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO 
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, dora-
vante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), 
do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo nº47001.006458/2023-21. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de prazo do Termo de Colaboração nº020/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa 
Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº93/2023
47001.006513/2023-82
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130.160, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, neste ato representada por sua Secretária, Onélia Maria Moreira Leite de Santana, 
e, de outro lado, o CENTRO DE INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO POTENCIAS - CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO CEARÁ (CUFA/
CEARÁ), organização não governamental, situada na Rua Santa Cecília, nº125, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60135-300, inscrita no CNPJ nº14.658.422/0001-
63, neste ato representada por seu Presidente, Wilton dos Santos, doravante denominado CUFA/CEARÁ, resolvem celebrar o presente ACORDO DE 
COOPERAÇÃO nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000,