DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº879/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa AMEDICA DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.851.336/0001-45, estabelecida na Avenida Goiás, nº 0 – Setor Central, CEP: 
76.220-000, Fazenda Nova, – GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003204/2023-55, quanto ao fornecimento do material 
especificado na Nota de Empenho 2023NE001187, emitida em 17 de fevereiro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº901/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52, estabelecida na Rua Erê, 34 – sala 303 – Bairro Prado – Belo 
Horizonte – MG, CEP: 30.411-052, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001751/2023-04, quanto ao fornecimento dos insumos 
odontológicos especificados na Nota de Empenho 2022NE031727, emitida em 15/12/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/02236, Pregão 
Eletrônico nº 2021/2150, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº981/2023 24001.006107/2023-14 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar 
a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na 
Avenida das Indústrias, Nº263, bairro Distrito Industrial, CEP: 39.404-621, Montes Claros - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.006107/2023-14, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003469, emitida em 23/03/2023, oriunda da Ata 
de Registro de Preços nº 2022/13198, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221289, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1052/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 918/2023, de 14 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às 
Atividades Especiais – GIATE aos SERVIDORES elencados nos Anexos I e II desta Portaria, os quais atuam ou atuaram nos cargos de provimento em 
comissão de Superintendente, Coordenador Especial, Diretor de Hospital, Diretor de Diretoria, Diretor I, Coordenador, Orientador de Célula e Diretor II, 
com as respectivas simbologias DNS-1, DNS-2 e DNS-3. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo I e 
durante o período mencionado no Anexo II. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1052/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
 
NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO REFERENTE AOS SERVIDORES QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOE
1
Adelia Maria Araujo Bandeira
Orientador de Célula
DNS3
01/01/2023
2
Adriana Moreira Alves e Oliveira
Coordenador
DNS2
12/04/2023
3
Adriano Veras Oliveira
Diretor de Hospital
DNS1
12/05/2023
4
Ana Bruna Macedo Matos
Coordenador
DNS2
14/04/2023
5
Ana Claudia de Franca Morais
Diretor de Diretoria
DNS2
11/05/2023
6
Ana Karine Borges Carneiro
Coordenador Especial
DNS1
12/05/2023
7
Ana Maria Peixoto Cabral Maia
Coordenador Especial
DNS1
23/03/2023
8
Ana Valesca Almeida Nogimo
Diretor II
DNS3
29/05/2023
9
Anacelia Gomes de Matos Mota
Diretor I
DNS2
05/04/2023
10
Analuisa Macedo Trindade
Coordenador Especial
DNS1
12/05/2023
11
Andrea Frota Sampaio Figueiredo
Orientador de Célula
DNS3
23/03/2023
12
Andrea Maria Casado Marques
Coordenador
DNS2
14/04/2023
13
Anita Saraiva Dornelles Maciel
Coordenador
DNS2
13/07/2023
14
Antônia Nagela de Araujo Costa
Orientador de Célula
DNS3
14/04/2023
15
Antônio Weliton Xavier Queiroz
Superintendente
DNS1
01/06/2023
16
Arminda Evangelista de Moraes Guedes
Coordenador
DNS2
23/03/2023
17
Breno Melo Novais Miranda
Coordenador Especial
DNS1
16/05/2023
18
Brigida Pereira Oliveira
Orientador de Célula
DNS3
01/01/2023
19
Bruna Monik Morais de Oliveira
Coordenador
DNS2
23/03/2023
20
Camila Silva de Moraes Lima
Coordenador Especial
DNS1
22/03/2023
21
Carlos Andre Moura Arruda
Orientador de Célula
DNS3
23/03/2023
22
Carlos Bruno Silveira
Orientador de Célula
DNS3
14/04/2023
23
Carmem Cintra de Oliveira Tavares
Orientador de Célula
DNS3
03/07/2023
24
Chiara Lubich Medeiros de Figueiredo
Coordenador
DNS2
23/03/2023
25
Cicera Tavares de Lucena
Coordenador
DNS2
12/04/2023
26
Diego Pereira Sombra
Coordenador Especial
DNS1
29/05/2023
27
Edisio Jatai Cavalcante Filho
Diretor de Diretoria
DNS2
01/01/2023
28
Eline Mara Tavares Macedo
Diretor I
DNS2
29/05/2023
29
Emanuella Sobreira Lacerda Feitosa
Diretor de Diretoria
DNS2
14/04/2023
30
Eva Vilma Moura Baia Sampaio
Coordenador Especial
DNS1
12/05/2023
31
Everton do Carmo Barbosa
Diretor de Diretoria
DNS2
16/05/2023
32
Fábio Tabosa Lago Albuquerque
Orientador de Célula
DNS3
07/06/2023
33
Fátima Maria Monteiro Maia de Carvalho
Diretor de Diretoria
DNS2
23/03/2023
34
Fernanda Franca Cabral
Coordenador Especial
DNS1
23/03/2023
35
Francisca Eliana Freitas da Silva
Coordenador Especial
DNS1
03/07/2023