DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
ELFA MEDICAMENTOS S.A
236.850
R$ 0,4900
R$ 116.056,50
8
6.136.790
R$ 1,3700
R$ 8.407.402,30
9
HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
15.336
R$ 2,0500
R$ 31.438,80
10
15.756
R$ 1,2400
R$ 19.537,44
11
4.746.380
R$ 0,1180
R$ 560.072,84
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 9.159.453,18
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2023
PROCESSOS Nº06915649/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 340.278,64 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), junto à COOPERNORDESTE – 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ sob o no 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos ENFERMEIROS, no período de 21.06.23 à 20.07.2023. HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05647713/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 44.509,72 (quarenta e quatro mil, quinhentos e nove 
reais e setenta e dois centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 
01.540.765/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para 
atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de MAIO de 2023; Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134 , Fortaleza, 18 de julho de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 265/2023 ao CONTRATO Nº 1948/2018 . Onde se lê: ESPÉCIE: 
Doc. n° 265/2023 - 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 1948/2018 Leia-se: ESPÉCIE: Doc. n° 265/2023 - 12° Termo Aditivo ao Contrato n° 1948/2018 
Fortaleza/CE , 08 de agosto de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº19/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10/05/2021, bem como, pelo Decreto nº 35.544, de 22 de 
junho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) continuar cumprindo as disposições da LGPD (Lei Geral 
de Proteção de Dados), promulgada por meio da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei 13.853 de 8 de Julho de 2019, para proteger os 
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo; CONSIDERANDO o art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 
13.709 de 14 de agosto de 2018, o qual dispõe que o encarregado será a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação 
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); CONSIDERANDO os elementos trazidos no processo 
administrativo NUP 24022.001766/2023-16, em especial, que aponta a servidora pública do poder executivo estadual como encarregada. RESOLVE: Art. 
1º – Designar, IRLENE ALVES RODRIGUES, servidora pública, matrícula nº 85769-1-2, como encarregado para atuar como canal de comunicação 
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como condição para a sua eficácia. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°28/2022
24022.001847/2023-16
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo NUP 24022.001847/2023-16, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°28/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA, para incluir as dotações orçamentárias seguintes: • 24200814.10.572.634.18537.03.449052.1.500.9100
000 – MAPP: 253 • 24200003.10.126.211.10256.03.449052.2.659.9200000.1 – MAPP: 159 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°29/2022
24022.001847/2023-16
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo NUP 24022.001847/2023-16, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°29/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, para incluir as dotações orçamentárias seguintes: • 24200814.10.572.634.18537.03.449052
.1.500.9100000 – MAPP: 253 • 24200003.10.126.211.10256.03.449052.2.659.9200000.1 – MAPP: 159 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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