DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°30/2022
24022.001847/2023-16
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24022.001847/2023-16, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o 
Apostilamento ao Contrato n°30/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE e a EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, para incluir as dotações orçamentárias seguintes: • 24200814.10.572.634.18537.03.449052.1.500.9
100000 – MAPP: 253 • 24200003.10.126.211.10256.03.449052.2.659.9200000.1 – MAPP: 159 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2047/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 16/08/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1093/2022-GS, publicada no DOE de 30/06/2022 e republicada por incorreção no DOE de 04/08/2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2047/2023-GS DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
1
KECIO JONAS DA SILVA QUEIROZ
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PORTARIA Nº2049/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor ROBSON FERNANDES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 301.205-3-1, designado para 
exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional 
(NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.278,03 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e três 
centavos), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada 
pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011.  2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023 - SSPDS
10001.009411/2023-17 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: CONSULTY 
COMÉRCIO E SERVIÇO- EIRELI – CNPJ N.º 40.686.128/0001-75; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE PERSIANAS PARA 
COMPOR A ESTRUTURA DO CENTRO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – CISP DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no termo de referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 15/2022 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - 
IFAM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de 
acordo com o NUP Nº 10001.009411/2023-17; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 31/2023 - SSPDS 
(SACC 1283725) será  de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 237.220,00 (duzentos e trinta e sete mil e duzentos e 
vinte reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de 
Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1117 / PF 1000010012022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100
001.06.181.521.10210.03.449052.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Luciana Bento Machado Souza – Representante Legal da 
CONTRATADA.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2020-FSPDS
10001.010436/2023-55 
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10  CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA. - COOPSIC., inscrita no sob o n.º C.N.P.J. sob nº 12.977.744/0001-40  
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto à rescisão amigável do Contrato Administrativo nº001/2020-FSPDS, (SACC n.º 1122789), firmado em 
27 de julho de 2020. Ficando a vigência do contrato retromencionado encerrando-se em 31 de agosto de 2023.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conside-
rando o teor da Comunicação Interna nº 000113/2023-SSPDS/CGFSPDS de 02 de agosto de 2023 (Processo NUP nº 10001.010436/2023-55) da lavra do Sr. 
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, e a Nota Técnica nº 008/2023-FSPDS/SSPDS, datada de 04 de agosto de 2023.  FORO: Fortaleza – CE  DATA 
DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023  SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social e a Sra. Raimunda Maria de Andrade – Diretora Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Psicólogos do Ceará Ltda. 
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4065/2023 –SUPESP
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO:  SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, inscrita no CNPJ sob nº 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003.  OBJETO:  Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANS-
FERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4065/2023. Nº DO PROCESSO:  NUP 10001.008585/2023-54  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam 
o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e 
condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO:  Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões rela-
tivas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza - CE, 09 de agosto de 2023.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASJUR
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