DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
e vinte e dois reais e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), totalizando 
R$ 1.163,99 (hum mil e cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado 
do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº654/2023 - : 10011.004433/2023-63 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA, ocupante do cargo SUPERVISOR DE NÚCLEO/
PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula Nº106.163-1-X, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos 
dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses 2023, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no 
valor total de R$ 1.362,60 (hum mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.551,85 (hum mil e quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº655/2023 - 10011.004462/2023-25 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JANILSON DA SILVA FILHO, ocupante do cargo SUPERVISOR DE NÚCLEO/PERITO LEGISTA, 
matrícula Nº168.991-1-9, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim 
de Participação do Congresso Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses 2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.362,60 (hum mil e 
trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
totalizando R$ 1.551,85 (hum mil e quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº664/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo Nº10011.004614/2023-90 foi iniciado em 12/08/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS 
BEZERRA, matrícula: 300.000-8-0 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Ipu-CE, no dia 11 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1208 /2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1208; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE ; III – ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV – CONTRATADA: 
RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA EDGAR PINHO FILHO, 284, A - VILA UNIÃO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.410-732; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº2022_001_1208, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO 
ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8666/93 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGA-
ÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII - FORO: FORTALEZA – CE; VIII – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES REFERENTE AO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMBATE A INSETOS 
E ANIMAIS SINANTRÓPICOS, NO QUE CONSISTE EM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS 
DO NÚCLEO REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE - RUSSAS. IX - VALOR: O CUSTO GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 
2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) X–DA VIGÊNCIA: FICA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº2022_001_1208 PRORROGADO POR 
MAIS 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 09 DE SETEMBRO DE 2023 À 08 DE SETEMBRO DE 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº2022_001_1208; XII - DATA: 10/08/2023 XIII - SIGNATÁRIOS: 
MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e UBIRAJARA TEIXEIRA 
MOREIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2707/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação mensal de veículos automotores, 4x4, a diesel, sem motorista, sem combustível, por quilo-
metragem livre, com socorro e reboque 24 horas, serviços de manutenção, substituição de peças, equipados com todos os itens exigidos pelo CONTRAN, 
sem nenhum acréscimo financeiro, destinados a utilização da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n°ARPC.0034.00.2022.GOV.SAD.PE da Secretaria de Administração do Governo 
do Estado de Pernambuco e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal Nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual Nº32.824/2018 e a 
Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 30 (trinta) meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de 
R$ 2.044.980,00 (Dois milhões, quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei Nº8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei Nº10.192/2001. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.01.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.02.339039.1.5009100000.0; 1010
0007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.09.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.10.339039.1.50
09100000.0; 10100007.06.122.521.20180.11.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.12.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.201
80.13.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.14.339039.1.5009100000.0; 10100007.06.122.521.20180.06.339039.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 16/08/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Otto 
Ferreira Diógenes Gurgel - Representante Legal CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG