DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023 – FSPDS/SUPESP
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP. 
CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para Taxa por Transação (Tran-
saction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional 
e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua 
publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto contratual é de no máximo 06 (horas), contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos casos excepcionais de requisições urgentes, o objeto deverá ser executado no prazo máximo de 01 (uma) 
hora. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10130 -10200018.06.183.523.21368.03.339033.1.7591200070.1 DATA DA 
ASSINATURA: 14/08/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante 
Legal da Empresa WEBTRIP.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº14/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY 
DE ALMEIDA, ocupante de Assessor Especial I, matrícula 300013-2-X, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 27 a 29/06/2023, a fim de participar da 
reunião do Conselho Nacional LGBT para apresentação da proposta de empregabilidade de pessoas LGBT, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo do percentual de 60% e ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA DO 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Republicada por correção.
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº61/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 
16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor o Comitê de Integridade responsável 
pela Gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Turismo, a partir de 10 de agosto de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Jonas Dezidoro da Silva Filho
300.001.6-1
SEXEC
Presidente
Hemilly Santos Mourão
300.003.3-6
CODI
Sec. Executiva
Nathália Macêdo de Morais
300.003.0-7
ASJUR
Membro
Jefté Mesquita de Araújo
 300.177.6-5
COAFI
Membro
Davi dos Santos Lima
 300.003.7-4
COTEC
Membro
Marjorie da Escóssia
 300.001.0-2
COMISSÃO DE ÉTICA
Membro
Luiz Carlos da Costa
 300.002.9-3
ASCOI
Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº62/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no 
artigo Art. 11º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA e DESIGNAR 
os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão:
MEMBROS TITULARES
Nathália Macêdo de Morais - matrícula 300.003.0-7
Jefté Mesquita de Araújo - matrícula 300.177.6-5
Hemilly Santos Mourão - matrícula 300.003.6-6
MEMBROS SUPLENTES
Paulo Cesar Franco de Castro - matrícula 300.163.2-7
Luiz Carlos da Costa - matrícula 300.002.9-3
Marjorie da Escóssia - matrícula 300.001.0-2
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020 SETUR
A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna 
nº 000183/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secre-
taria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos 
do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS a aquisição residual do material não adquirido pela SETUR e 
necessários ao regular funcionamento da “Cidade Mais Infância”, e considerando a não aquisição do material de consumo – “Brinquedos” (itens constantes 
do PE nº20220020), decide REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital 
do Pregão Eletrônico nº20220020/SETUR, em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. 
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Publique-se.
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