DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - ESTADO DO CEARA - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS N° 1008.01.2023-
TP. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados ADENDO de correção do Preâmbulo do edital convocatório cujo objeto e a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços
de Processamento, Geração e Transmissão dos arquivos dos Eventos Periódicos do E-SOCIAL, dos arquivos Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
outras Informações Fiscais - EFD REINF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais em atendimento a Legislação Fiscal e Trabalhista, e
Assessoria Administrativa e Previdenciária com acompanhamento de Processos Administrativos na Receita Federal do Brasil-RFB e na Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional - PGEN com suporte na emissão das certidões de regularidade fiscal do Município, junto a estes órgãos para atender as necessidades
da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e do Instituto de Previdência do Município de Pacoti/CE. Motivo: correção da data de abertura
informada no Preâmbulo do edital. A CPL informa ainda que por não alterar a formulação das propostas, fica mantida a data de abertura do certame para o
dia 30/08/2023 as 10:00h. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.
pacoti.ce.qov.br/licitacao.php. Pacoti-Ce, 18 de agosto de 2023. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE, torna público o Extrato
do Contrato Nº 2023.08.11.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2023.08.11.01, a saber: Órgão Contratante: Câmara Municipal de Barro/CE.
Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: contratação de serviços na assessoria junto ao setor pessoal no
acompanhamento e execução da folha de pagamento da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo. Valores: Valor global de R$ 23.500,00 (vinte
e três mil e quinhentos reais), em 05 (cinco) parcelas fixas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais), conforme proposta
de preços, em anexo Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de emissão da ordem
de serviço, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 111, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratada: Solutions Contabilidade
LTDA - Av Odilon Aguiar, 98 - Sala B - Centro - Taua/CE - CEP: 63.660-000 - CNPJ/MF nº 21.276.541/0001-17. Assina pela Contratada: Guilherme
Campelo Silva. Assina pela Contratante: José Itamar Mendes. Barro-CE, 18 de Agosto de 2023. José Itamar Mendes- Presidente da Câmara Municipal
de Barro/CE.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE, torna público o Extrato do
Contrato Nº 2023.08.11.02-01, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2023.08.11.02, a saber: Órgão Contratante: Câmara Municipal de Barro/CE. Dotação
Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: serviços especializados a serem prestados no tratamento, gravação,
armazenamento, catalogação e transmissão online de atos solenes, ações extraordinárias e sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Barro-CE.
Valores: Valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em 05 (cinco) parcelas fixas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.900,00 (três
mil e novecentos reais), conforme proposta de preços, em anexo. Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023,
contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 111, da Lei n° 14.133, de 1º de abril
de 2021. Contratada: M E Feitosa Cabral Manutencao - ME (JD Design) - R Prefeito Firmino Tavaresm 625 - Centro - Barro/CE - CEP: 63.380-000 - CNPJ/
MF nº 28.234.476/0001-06. Assina pela Contratada: Maria Eliane Feitosa Cabral Assina pela Contratante: José Itamar Mendes. Barro-CE, 18 de agosto de
2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Câmara Municipal comunica aos Interessados que no
dia 01/09/2023, às 08:00 horas, na Sala de Comissão Permanente de Licitação, situada à Trav. Joaquim Rebouças, nº 525, Bairro Centro, Jaguaruana
Ceará, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2023-CMJ, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos com
manutenção preventiva e corretiva de computadores, monitores de computadores, nobreaks, estabilizadores, módulos isoladores, roteadores, impressoras e
rede de computadores, junto a Câmara legislativa do Município de Jaguaruana Ceará. Tipo Menor Preço Global por Lote. O Edital estará à disposição na
Sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de 08:00h às 12:00h e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Antônio José de Almeida. Jaguaruana
em 18/08/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Adjudicação e Homologação. Modalidade: Pregão Presencial n° 2023.07.20-SE.
Objeto: Registro de preço para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de transporte escolar da Rede Pública
Municipal e Estadual, a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço por km rodado, de interesse da Secretaria da Educação do Município
de Potengi-CE. Empresas vencedoras: V E V Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 27.499.707/0001-40, com o valor final e global de R$ 237.736,84 (duzentos
e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e Serv Lok Serviços e Locações LTDA, CNPJ nº 27.499.707/0001-40, com o
valor final e global de R$ R$ 1.267.651,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais), para execução dos serviços dos
lotes I e II respectivamente, do Anexo I do Edital convocatório. Adjudicamos e Homologamos a Licitação na forma da Lei n° 8.666/93. Cicero Ricardo
Ferreira de Lima - Secretário de Educação. Potengi/CE, 18 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Chamada Pública Nº 15.005/2023-CHP. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 21 de Setembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
nesta cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de licitação na modalidade Chamada Pública, tombada sob o n° 15.005/2023-CHP, que
versa acerca da seleção para escolha de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando a celebração de termos de fomento, para execução de
projetos sociais voltados para a promoção, proteção e garantia dos direitos, como também fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças
e adolescentes, em Maracanaú. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente.
Maracanaú, Ceará, em 18 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato N.º 01.02082019.01-
CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01.02082019.01- CPSMQ,
decorrente do processo licitatório Pregão Presencial nº PP-0102082019-CPSMQ. Objeto: contratação de empresas especializadas para contratação de serviço
de manutenção e gerenciamento do site do Consórcio, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Contratada:
Igor Pimentel da Silva – ME. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) meses. Dotação e Recursos:
0101.10.302.0403.2.001 – Gerenciamento do Consórcio Público de Saúde Microrregião Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00. Contratante:
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina pela Contratada: Igor Pimentel da Silva. Assina pela Contratante: Elistênio da Nóbrega
Lima. Quixadá - CE, 17 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato N.º 01.02082019.03 -
CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0102082019.03 - CPSMQ,
decorrente do Processo Licitatório Pregão Presencial nº PP-0102082019-CPSMQ. Objeto: Contratação de empresa especializada para a contratação de
serviço de locação de sistema informatizado de folha de pagamento, tudo conforme especificações no Termo de Referência Anexo I do Edital. Contratada:
Interpública Assessoria e Consultoria Municipal LTDA. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (Doze) Meses.
Dotação e Recursos: 0101.10.302.0403.2.001 – Gerenciamento do Consórcio Público de Saúde Microrregião Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.
Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina pela Contratada: Samoel Moreira de Holanda Junior. Assina Pela Contratante:
Elistênio da Nóbrega Lima. Quixadá – CE, 17 de Agosto de 2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretária.
Extrato de Termo de Convênio nº 16.002/2023, Valor global: R$ 100.500,00. Conveniada: Associação Novos Horizontes, através de sua representante
legal, a Sra. Sandra Taranto. Objeto: Celebração de termo de convênio entre a Secretaria e a Associação Novos Horizontes, para compra de equipamentos
de natureza permanente, os quais serão utilizados para adaptar e renovar os recursos materiais utilizados durante as ações de atendimentos as crianças,
adolescentes e jovens acolhidos na instituição. Prazo de Vigência: 31/12/2023, a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 25/07/2023.
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