DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277
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CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas voltadas à
contratualização de serviços e procedimentos junto aos Hospitais
Filatrópicos do Município de Barbalha, Estado do Ceará;
CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever
de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das
entidades/empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento
do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas
em desconformidades ou defeituosas;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão para acompanhamento do Programa de
contratualização junto aos hospitais filatrópicos de Barbalha, Estado
do Ceará;
Art. 2º. Nomear as pessoas abaixo indicados para, compor a
Comissão de que trata o artigo anterior:
REPRESENTANTES DO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO
VICENTE DE PAULO
NOME
CPF
SANDRA MARIA MENDES GOMES
223.722.293-20
REGILÂNIA MARIA EVANGELISTA
021.702.933-70
REPRESENTANTES
DA
FUNDAÇÃO
OTILIA
CORREIA
SARAIVA MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO
E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI
NOME
CPF
MYLENNE MUNIZ SAMPAIO LEITE BARRET
825.189.633-91
ALICE HERCÍLIA DE ARAÚJO SILVA
844.164.753-49
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNÇÃO
NOME
CPF
PRESIDENTE
PRISCILLA COUTO DE SAMPAIO MORAIS 014.638.973-59
VICE PRESIDENTE
ELIANE MARIA MENDES GOMES CRUZ
400.656.773-15
MEMBRO
JOSE ROGÉRIO GONÇALVES
999.805.683-72
MEMBRO
RITA FABIANA ARRAIS DO NASCIMENTO 829.983.533-04
Art. 3º. Constituem atribuições da Comissão:
– Produzir e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos
periódicos (trimestralmente), a fim de que, por meio de amostragem
sistemática, se analise a relação efetiva dos dados da produção e os
pagamentos realizados, como também, a efetividade das metas
pactuadas;
– Solicitar aos prestadores, mensalmente, relatórios quantitativos e
qualitativos dos atendimentos prestados pela Unidade de Saúde, a fim
de que haja um confronto de dados, conforme pactuado no POA;
– Elaborar processo de trabalho com as ações de controle, avaliação,
regulação e auditorias dos valores efetivamente apresentados e
apurados no processo do ESIHD, para o pagamento dos
procedimentos, confrontando com as metas de qualidades pactuadas
no POA;
Art. 4º Esta portaria torna sem efeito a portaria nº 07.08.01/2023;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 30 dias do mês
de JUNHO de ano de 2023.
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal Da Saúde
Portaria Publicada No Àtrio Municipal Em 30 De Junho De 2023.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:06861086
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA
PORTARIA nº 15.08.001/2023, de 15 de agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PARA
AVALIAÇÃO
DE
AMOSTRAS
DE
MATERIAIS E GÊNEROS ORIGINÁRIOS DE
LICITAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS DE BARBALHA – CE, FRANCISCO SANDOVAL
BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, em
especial as conferidas pelas Lei municipal nº 2.607/2021, Lei nº
8.666/93 e afim de adaptar-se ao novo regime de licitações da Lei nº
14.133/21:
RESOLVE:
Art. 1º – CRIA a Comissão de Avaliação de Amostras de materiais e
gêneros, a qual cabe analisar e avaliar as amostras a serem
apresentadas pelas empresas ganhadoras dos itens do certame
licitatório em andamento, destinados ao atendimento das necessidades
desta Secretaria.
Art. 2º – NOMEAR os membros da Comissão de Avaliação de
Amostras de materiais e gêneros, assim composta:
NOME
CARGO
CPF
MARINETE FIRMINO DA SILVA
Agente Administrativo II
834.405.263-72
THALLYSSON DA SILVA COELHO
QUEIROZ
Assistente de Almoxarifado
074.030.213-20
ANA JHÉSSIKA DA SILVA BARRETO Técnica de Enfermagem
053.002.953-70
AGNES SOARES DE SOUZA
Diretora
Administrativa
e
Financeira
006.890.863-60
EDMILSON
JOSÉ
DOS
SANTOS
JÚNIOR
Secretário
Executivo
dos
Conselhos
053.002.953-70
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Barbalha – CE, 15 de agosto de 2023.
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR
Secretário Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres E Direitos Humanos
Portaria Nº 03.01.023/2022
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:D4BC9A5E
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de
Dispensa de Licitação Nº 2023.07.26.03, a seguir: ObjetoLocação de
bem imóvel, à Locação de bem imóvel, situado na Rua Perimetral
Leste, nº 384, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Barbalha – CE,
destinado ao aluguel social de Maria Luziane Fernandes da Silva,
dada sua situação de vulnerabilidade social conforme relatório social
(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedadedo Sr. João
Silva de Souza, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE.Favorecido:
João Silva de Souza. Assistida: Maria Luziane Fernandes da Silva.
Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento
Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pelo
Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho,
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