DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

inscrita no CNPJ sob o nº. 21.750.612/0001-71. VALOR: R$
15.000,00 (-QUINZE MIL REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 11
DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: LEONARDO ALMEIDA
PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA
PELA CONTRATADA: ISRAEL KLIVILA DIOGENES SATINO,
PORTADOR CPF Nº. 609.074.583-94.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:37269181

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº. 2023.08.21.001-
SEDESE.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-005/2023 -
DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES
(MOBILIÁRIOS; ESCRITÓRIO; ELÉTRICOS EM GERAL E
AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES
DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 09.06 08.244.0801.2.055 –
Manutenção da Assistência Social Básica / 09.01 08.122.0816.2.048 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES.
SOCIAL
E
SUSTENTÁVEL/
09.06
08.243.0802.2.053
–
FORTALECIMENTO
DE
VINCULOS:
CRIANÇA
E
ADOLESCENTES. elemento de despesa: 4.4.90.52.00; com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no
Orçamento Municipal de 2023. LICITANTE VENCEDOR:
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
com sede na R B do Loteamento Cajazeiras, 140, Cajazeiras, CEP
60.864-465,
Fortaleza/CE,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº.
08.458.279/0001-63. VALOR: R$ 33.086,20 (-TRINTA E TRÊS
MIL OITENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS-). DATA DA
ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA
CONTRATADA:
LEANDRO
JOSÉ
VIEIRA
SOARES
-
REPRESENTANTE LEGAL - MARINHO SOARES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:BA9FE4A6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.08.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.08.07.1.
Empresa(s) Vencedora(s): SAMPAIO E LOPES LTDA., vencedora
junto ao(s) Lote(s) 01 e 02. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s)
habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 21 de agosto de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:EE9948F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 085/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA
DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. Rainara Ferreira Teixeira, portadora do
CPF sob o nº 063.237.653-81, para o Cargo de provimento em
Comissão de DIRETORA DO PROCON da Câmara Municipal de
Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 01 de agosto de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:77F2C282

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 126/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Institui e Designa o Comitê Municipal Intersetorial
pela Primeira Infância do Município de Fortim, na
forma que indica.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o art. 7º, caput, e §1º, da Lei Federal nº
13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe que poderá ser
instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas
públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a
articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da
criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de
direitos.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira
Infância do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir
designados:

REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania
Francisca Íris Nogueira dos
Santos
Cristina da Costa Silva
Secretaria Municipal de Educação
José Milton Pinheiro Filho
Maria de Fátima Lima de Sousa
Secretaria Municipal de Saúde
Liliane Rodrigues da Costa
Mabell
Sandy
Santiago
Rodrigues
Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura
Alexsandra
Gomes
do
Nascimento
Wender Pinheiro de Oliveira
Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente
Aline Oliveira Souza
Francisca Idenilze Sousa dos
Santos

Art. 2º. O órgão responsável pela coordenação do Comitê Municipal
Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim será a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 18 de agosto de 2023.