DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 214/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 22 de agosto de 
2023 para transportar os pacientes, Arildo Manoel de Melo para o 
CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia e Camila Freire 
Albuquerque para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 21 agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:64B7FE9A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº215/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 de 
agosto de 2023 para transportar o paciente, Adionélio Rodrigues 
Sousa para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de agosto de 2023 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F9B7AB1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA- LP 
 
BETA 
PARK 
BELA 
VISTA 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 32.611.651/0001- 04, torna 
público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba 
do Norte a "emissão" da Licença Prévia- LP para Loteamento Beta 
Park Bela Vista, localizado no endereço Rodovia CE 187, s/n, 
próximo à Nova Ceasa Municipal, bairro Picadinha, Guaraciaba do 
Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
na legislação pertinente.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:25E96D41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 052/2023 – GP 
01 de Agosto de 2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR 
DE DEPARTAMENTO DO DEPARTAMENTO DE 
AGROPECUÁRIA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 
– CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor ADONIAS RABELO FERREIRA, 
para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do 
Departamento de Agropecuária na Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico do 
Município de Ibaretama-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 01 de Agosto de 
2023. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:9FD6CFE9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA