DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:813C8F43 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE ANULAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM ATRAVÉS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, 
COMUNICA O AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 0208.01/2023 – PMF/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE FORTIM - AVISO DE 
ANULAÇÃO – A prefeitura municipal de Fortim através das 
Unidades Administrativas, comunica o AVISO DE ANULAÇÃO do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
0208.01/2023 
– 
PMF/SRP, 
destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS SENDO: 
CONSTRUÇÃO, 
HIDRAULICO, 
TINTAS, 
FERRAMENTAS, 
MADEIRA E FERRAGENS DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
FORTIM/CE. Motivo: Exigência irregular de alvará na habilitação. 
Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 8.666/93. José Lima da Silva 
Júnior - Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; Francisco Ribeiro da Costa - Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano; Tiago Gurgel de Moura - Secretário 
Municipal de Agricultura e Pesca; Francisca Idelnizi Sousa dos 
Santos - Secretária Municipal de Meio Ambiente; Ivoneide de 
Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação; Katiane 
Gondim da Costa - Secretaria Municipal de Saúde; Telma Cesário 
de Araújo - Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e 
Cidadania. 
  
Fortim/CE, em 21 de Agosto de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F0A5E98C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.07.05.01 – Tomada de Preços n° 190523-TP01. OBJETO: 
ACRÉSCIMO NA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
DA ESCOLA FRANCISCO FERREIRA PONTES, LOCALIZADO 
NA AVENIDA ANTÔNIO PINTO, BAIRRO VAZANTE, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e Desporto. 
CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, 
CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mário Jegean 
Nogueira de Vasconcelos. VALOR: Valor contratado de R$ 
55.987,66 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete e 
sessenta e seis centavos) com a acréscimo de R$ 24.973,74 (vinte e 
quatro mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de 80.961,40 (oitenta mil, 
novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea ―b‖ do Inciso II do Caput do 
art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 16 de agosto de 2023. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Secretária e Ordenadora da Secretaria de Educação e Desporto.  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:75BE124F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DE ERRATA 
 
Na publicação dos extratos dos contratos nº 2023.07.05.01 e 
2023.07.05.02, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 190523-TP01, 
onde se lê: 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, COMPREENDENDO 
O PERÍODO DE 05/06/2023 A 05/09/2023. 
  
Leia-se: 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, COMPREENDENDO 
O PERÍODO DE 05/07/2023 A 05/10/2023. 
  
Certifico para os devidos fins que nesta data o presente extrato de 
contrato foi encaminhado para publicação no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Frecheirinha/CE, 21 de agosto de 2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B8334058 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 146/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 
21/08/2023, solicitando o desligamento definitivo do servidor na 
mesma data, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
concedida pelo INSS; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais). 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor FRANCISCO 
IRISMAR MOREIRA LIRA, inscrito no CPF: 262.587.903-30, 
matrícula n° 1247, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado 
na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de agosto de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:964340FB