DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/2023, DE 18 DE AGOSTO
DE 2023.

―OUTORGA
O
TÍTULO
DE
CIDADANIA
MAURITIENSE À SENHORA LAISE CAMPOS
LEITE
DOURADO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS‖.

A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Mauritiense à Senhora
Laise Campos Leite Dourado.

Art. 2º - O agraciado com o referido Título recebe com este ato o
reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços
prestados à nossa comunidade.

Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexa
está a biografia da agraciada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
VEREADOR
JOSÉ
RAMALHO
SOBRINHO, 18 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:12DE820F

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2023, DE 18 DE AGOSTO
DE 2023.

―OUTORGA A COMENDA BURITI GRANDE AO
SENHOR JURANDY TEMÓTEO DE SOUSA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Buriti Grande ao Senhor Jurandy
Temóteo de Sousa.

Art. 2º - O agraciado com a referida Comenda recebe com este ato o
reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços
prestados à nossa comunidade.

Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexo
está o Curriculum Vitae do agraciado.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
VEREADOR
JOSÉ
RAMALHO
SOBRINHO, 18 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:DED5D069

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1793/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica REVOGADA na sua totalidade a LEI MUNICIPAL
Nº 1793/2023, que INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVOS PARA FOMENTAR O SETOR DE ENERGIA
SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:50EF9529

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 796/2023

PORTARIA Nº 796/2023

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e
dá outras providências.

JOÃO
PAULO
FURTADO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e
considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos
Servidores do Município);

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo
relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender
satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em
Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 302/2022.

SERVIDOR:
WANDERSON HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUSA

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 21 de agosto de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:42F6FF0C

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 11/2022/SME

Secretaria de Educação

SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE
GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E
COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS
EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE MAURITI/CE

EDITAL N° 11/2022/SME