DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 237/2022 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:647A2B93 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE 
BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES, A 
FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS 
CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI – CEARÁ 
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, 
com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - 
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
senhor 
FRANCISCO 
JOSÉ 
CAVALCANTE FURTADO – Secretário Municipal de Educação e 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, 
portador do CPF nº. 018,605,173-58, e considerando o disposto na 
Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, 
II, ―c‖, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 
1.191/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público e o Edital da Seleção Pública 
Simplificada 009/SME/2022. 
RESOLVE,  
1 – Prorrogar o Prazo de Validade do Edital 009/2022/SME; 
1.1 - Tornar público a prorrogação do prazo de validade do Seleção 
Pública Simplificada, instituída pelo Edital nº 009/SME/2022, 
homologado em 20 de julho de 2022, prorrogando por 01 (um) ano, 
conforme item 11.1 do Edital 09/2022-SME, iniciando dia 30 de julho 
de 2023 e findando dia 29 de julho de 2024; 
1.2 – Durante a nova vigência do prazo de validade da Seleção 
Pública Simplificada 009/SME/2022, havendo a necessidade de 
substituição dos contratados ou de novas contratações, serão 
convocados os aprovados na Seleção Pública, conforme a lista de 
classificação homologada, respeitando as quantidades de vagas 
estabelecidas no Edital Nº 009/SME/2022. 
Este ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 19 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº. 237/GP/2022  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B8FCB47E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL 
(CUIDADOR) 
E 
MEDIADOR 
DE 
APRENDIZAGEM, 
MAURITI – CE  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, 
com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - 
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
senhor 
FRANCISCO 
JOSÉ 
CAVALCANTE FURTADO – Secretário Municipal de Educação e 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, 
portador do CPF nº. 018.605.173-58, considerando o disposto na Lei 
Municipal nº. 1.684, de março de 2022, que dispõe sobre o serviço 
voluntário e dá outras providências c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 
21 de março de 2022, que cria os serviços voluntários de cuidador 
(profissional de apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas 
destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede 
municipal de ensino de Mauriti – CE, na Lei Municipal nº. 1.191/2013 
e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado 
008/SME/2022. 
RESOLVE, 
1. – Prorrogar o Prazo de Validade do Edital 008/2022; 
  
1.1 - Tornar público a prorrogação do prazo de validade do Processo 
Seletivo Simplificado, instituído pelo Edital nº 008/2022, homologado 
em 02 de junho 2022, prorrogando por mais 03 (três) meses; 
1.2 – Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo 
Seletivo, havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de 
novas contratações, serão convocados os aprovados no PSS, conforme 
a lista de classificação homologada, respeitando as quantidades de 
vagas estabelecidas no Edital Nº 008/2022. 
Este ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 01 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº. 237/GP/2022  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:786A1220 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Extrato de 
Resultado do Credenciamento. A Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, torna público através do Exmo. Sr. José Henrique 
Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, 
Esporte e Lazer, o Resultado do Credenciamento Nº 006/2023-
SMJEL, 
cujo 
objeto 
é 
o 
CREDENCIAMENTO 
DE 
ORGANIZAÇÕES 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
(OSC) 
REGULARMENTE 
CONSTITUÍDAS, 
PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, ATRAVÉS DE 
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A PARTIR DA 
APRESENTAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
VOLTADOS 
AO 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
DESPORTO 
MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DE 
COMPETIÇÃO DE FUTEBOL A 
SER 
EXECUTADO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, 
FOMENTANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE 
PARA O EXERCÍCIO 2023: Liga de Esportes Amadores do 
Crato - LEAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.910.718/0001-64 - 
DEFERIDO. Ficando declarado aberto o prazo recursal conforme 
prevê o art. 31 da Lei n° 13.019/2014. Maiores informações junto a 
Comissão de Seleção de Chamada Pública (CSCP-OSC). Comissão de 
Seleção de Chamada Pública (CSCP-OSC)  
  
Mauriti/CE, 18 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5EAF9997 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o 
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2803.01/2022-01, 
resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 2803.01/2022.