DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:FC521464 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.08.21-015/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR a Senhora MARIA IMEUDA DE LIMA 
SILVA, portadora do CPF 733.764.183-49 para exercer o cargo em 
comissão de DIRETORA ESCOLAR no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 
de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:175ACA05 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.08.21-016/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR a Senhora MARISA PEDRO DA SILVA, 
portadora do CPF 807.195.623-68 para exercer o cargo em comissão 
de DIRETORA ESCOLAR no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 
de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:4AB22AB4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04.08.001/2023-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: 43.004.792 LUIZ 
HONORATO DE CARVALHO NETO, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 43.004.792/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. 
TP-07.14.1/2023-CMPF. 
OBJETO: 
Contratação 
dos 
serviços 
especializados em filmagem, gravação de mídia e edição do material 
produzido em todas as sessões plenárias (sessão ordinárias, sessão 
extraordinárias, solenes, sessão itinerante e audiências públicas), para 
inclusão no site de desta Câmara Municipal, conforme especificações 
constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). DATA DA 
ASSINATURA: 04/08/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: 
PETRÚCIO 
MUNIZ 
PEREIRA 
e 
LUIZ 
HONORATO DE CARVALHO NETO, respectivamente contratante 
e contratado. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:0946F7A2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.08.001/2023-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADA: COMERCIAL R. 
L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
Julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho 
de 
1993 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 
Nº. PP-07.18.1/2023-CMPF. OBJETO: Aquisição de materiais e 
equipamentos permanentes diversos, para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Penaforte Ceará, conforme especificações 
constantes 
no 
termo 
de 
referência. 
VALOR 
GLOBAL 
CONTRATADO: R$ 24.920,00 (vinte quatro mil, novecentos e vinte 
reais), referente aos (ITENS 01 e 13). DATA DA ASSINATURA: 
03/08/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: 
PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA E MURILO NASCIMENTO DOS 
SANTOS, respectivamente contratante e contratado. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.08.002/2023-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADA: FABRICIA 
GOMES DE CARVALHO & CIA LTDA EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 18.822.091/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiada