DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
1.1 Atestado Admissional que comprove aptidão física e mental para 
o exercício das atribuições da função, comprovadas por junta médica 
oficial, designada pela secretária municipal de saúde; 
1.2 Certificado de conclusão do Ensino Médio; 
1.3 Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral; 
1.4 Certidão de Nascimento ou Casamento; 
1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cópia 
do CPF (para os que tiverem); 
1.6 Carteira de Identidade; 
1.7 Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
1.8 Número de Inscrição no PIS/PASEP, com data de Cadastramento; 
ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica 
Federal; 
1.9 Título de Eleitor; 
1.10 Certificado de Reservista (sexo masculino até 44 anos); 
1.11 02 (duas) fotos 3X4; 
1.12 Declaração de quitação junto aos setores de distribuição dos 
foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos cinco anos; 
1.13 Declaração de quitação com a folha de antecedentes da Polícia 
Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 
cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 
1.14 Declaração que não ocupa cargos na Administração Direta ou 
Indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, 
bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas 
subsidiárias e controladas; 
1.15 Curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 
(quarenta) horas; 
1.16 Cópia das duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho 
(Página da foto e seu verso); 
1.17 Comprovante de residência, recibo de Água, Luz ou Telefone 
que comprove residir na área da abrangência escolhida para atuar, 
desde a data da publicação do 1.18 Edital nº 56/2019; 
1.18 Telefone para contato; 
1.19 Correio Eletrônico; 
1.20 Declaração de bens. 
  
2. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados 
neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos 
requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na 
desistência e por consequência desclassificação automática na seleção 
prestada, não cabendo recurso. 
  
Várzea Alegre/CE, 21 de agosto de 2023. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária de Saúde 
  
ANEXO I 
  
PSF PRAÇA SANTO ANTÔNIO - ÁREA IV  
  
4 - ÁREA IV 
CLASSIF 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATOS 
2 
806540062125 
ANTONIO FIUSA BITU FILHO 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2F688CDC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 299, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Homologa a composição do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de 
suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, em 
consideração aos fundamentos da Lei Municipal 934, de 03 de 
novembro de 2015, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Renovar a Composição do Conselho Municipal dos Direitos 
da Mulher — CMDM de Várzea Alegre- CE, para o biênio 2023 a 
2025, com os seguintes integrantes: 
Secretaria Municipal de Assistência Social  
Titular: Diomar Duarte Francelino 
Suplente: Mykaelle Cavalcante Costa 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico  
Titular: Francisca Carine Menezes 
Suplente: Cícera Leticia de Sousa Lima 
Secretaria Municipal de Educação  
Titular: Jeane de Sousa Menezes 
Suplente: Marta Rilva Pereira 
Secretaria Municipal de Saúde  
Titular: Lais Emanuela Duarte de Aquino 
Suplente: Dislânia Vanez Bastos de Sousa 
Associação Comunitária- ACOMVA  
Titular: Ana Cleide Ferreira de Sousa 
Suplente: Valdivina Claudinez Bezerra 
  
Associação de Pais e Amigos- APAE 
Titular: Alana Fernandes de Almeida Rocha 
Suplente: Cícera Janaina de Oliveira Sales de Almeida 
  
Representantes dos Clubes de Serviço- LIONS CLUBE 
Titular: Creusa Rosa de Lima 
Suplente: Maria Crystiane dos Santos 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais  
Titular: Paula Vieira da Silva 
Suplente: Francivania Bento 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, 
em 21 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:93461B69 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 337, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 
 
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de 
Várzea Alegre – CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição legais e em pleno exercício do cargo, 
especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em 
vista o disposto no art. 43,caput, inciso IV, da Lei nº 12.852, de 5 de 
agosto de 2013, 
CONSIDERANDO o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.619, DE 
25 DE JULHO DE 2023; 
CONSIDERANDO 
a 
RESOLUÇÃO 
CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 
que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da 
Juventude; 
CONSIDERANDO 
a 
RESOLUÇÃO 
CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 
que dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da 4ª Conferência 
Nacional da Juventude; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude, com 
o 
tema 
―Reconstruir 
no 
Presente, 
Construir 
o 
Futuro: 
Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver‖, a ser realizada 
no período de 22 de Setembro de 2023, em Várzea Alegre, Ceará. 
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Juventude será coordenada e 
presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Juventude, em 
conjunto com a Secretária da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Segurança Alimentar e Trabalho. 
Art. 3º O regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Juventude 
será elaborado por uma comissão organizadora municipal.