DOMCE 22/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3277 
 
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V - Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: 
A) Maior Pontuação Extra; 
B) Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos. 
VI - Serão desclassificados os projetos que: 
A) receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; 
B) apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, 
com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa; 
C) A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
  
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO 
  
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
  
GRUPO ARTÍSTICO: 
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: 
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
―REPRESENTANTE‖ como  nico e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas 
etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e 
dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das 
vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
[LOCAL] 
[DATA] 
  
ANEXO V 
  
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu, ____________, CPF nº___________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do 
edital) que sou ___________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VI 
DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA 
  
Eu, _________, portador (a) do RG: __________, CPF: ________, residente e doliciliado (a) Rua: __________, nº ____, Bairro: ________, na 
cidade de _______________, CEP: _____________________, declaro que ___________, é músico com atuação no município de Nova Russas, 
superior a dois anos, portanto apto a participar dos editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo do município de Nova Russas 
  
Nova Russas/CE, ______ de ______ de 2023 
  
_______________ 
Nome e Assinatura 
  
‗ 
  
ANEXO VII 
  
3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. 
  
Descrição do item 
Unidade de medida 
Valor unitário 
Quantidade 
Valor total 
MODELO 
Serviço 
R$1.100,00 
1 
R$1.100,00 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:6528C8C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS