DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21056.001123/2018-20
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento CAVENAGE & MALAVAZI
LTDA, CNPJ 02.336.174/0001-55, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de
Infração 006/1725/2018/SIFISA-TO, Processo n.º 21056.001123/2018-20
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 001/2019, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e Aline
Pereira Leonel, médica veterinária. Data da rescisão: 22.08.2023. ARNOLDO DAHER DE
ALMEIDA JUNQUEIRA. SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA EM GOIÁS - EM SUBSTITUIÇÃO.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2023 SFA-PA
O presente Contrato Administrativo tem como objeto contratação de empresa
especializada para execução de serviços de agenciamento de viagens para esta SFA/PA por
12 (doze) meses entre 24/08/2023 a 23/08/2024, valor mensal R$-16.,666,67, valor do
Contrato total R$-200.000,02,Processo 21030.002844/202311.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de
Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP:
50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do OFÍCIO 278.
Nome do interessado: JUNGI IWATA, CNPJ/CPF 045.456.394-96, OFÍCIO 278, de
03/07/2023, processo nº 21036.002691/2021-81.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do OFÍCIO 278. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 18 de julho de 2023.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO
O Superintendente e Agricultura e Pecuária - Substituto, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo Eletrônico SEI 21044.000770/2023-11, protocolado
em 05/05/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de Investimento de
Italate
Indústria e Comércio de Laticínios Eireli - ME,
CNPJ
25.213.394/0001-97, para aquisição de créditos presumíveis da Contribuição PIS/Pasep e da
Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
05/05/2022 a 04/05/2025
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO
O Superintendente e Agricultura e Pecuária - Substituto, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2601883/2022, protocolado em
14/12/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de Investimento de Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco LTDA., CNPJ
29.277.167/0001-86., CNPJ nº 05.959.421/0001-68, para aquisição de créditos presumíveis
da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 15/12/2022 a 30/11/2024
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.003671/2023-18.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Palotina/PR - CNPJ nº 76.208.487/0001-64. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Palotina/PR, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado ser prorrogado até o prazo total de 60 (sessenta)
meses, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Luiz Ernesto de Giacometti - CPF/MF n° .....293....-00. Prefeito do
município de Palotina/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 32/2023, cujo objeto é a Aquisição de óleo BPF 1A e óleo diesel S500, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagrara-se vencedora do certame a empresa:
03.662.454/0001-16 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA Itens: 1 no valor total de R$ 279.240,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001196202262. Objeto: Aquisição com instalação de sistema
de minigeração de usina de energia solar fotovoltaica para operar conectada à rede
elétrica existente (on-grid), com potência de pico de 2,54 MW, conforme projeto executivo
para operação plena da usina em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 21/08/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMODATO Nº 14/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000605/2023-55.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS DO BRASIL LTDA. Objeto: 1.1.1.o presente
termo de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito do bem descrito a seguir,
doravante denominado "equipamento", necessário para a adequada utilização do item 26-
conjunto para análise, composição 48.000,00 básica 1 conjunto completo, aplicação 1
extração purificação de dna/rna, componentes 1 proteinase k, solução de lise, solução de
lavagem, outros componentes 1 tampão de eluição, colunas, tubos de coleta, no valor
total de r$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais) adquirido no pregão eletrônico nº
22/2022.
1.1.2. a comodante, como proprietária do bem especificado no item anterior, cede-o em
comodato à comodatária, gratuitamente, para ser utilizado exclusivamente pelo lfda-pe
conforme nota fiscal (ou danfe) que acompanhará o bem no momento da entrega, para a
execução das atividades relacionadas à aquisição material biológico e kits de biologia
molecular nos propósitos institucionais da comodatária, decorrente da ata de registro de
preços n º 007/2023 do pregão nº 22/2022 do lfda-sp, fazendo parte integrante da
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