DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001183/2023-77.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de condução de veículos automotores oficiais, ou
alocados, a serviço do IPEN-CNEN, MCTI, e RMB, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total: R$ 2.137.999,68. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000841202311. Objeto: Aquisição de FRASCO DE VIDRO
BOROSILICATO COM VÁCUO. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria,
Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00041-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/08/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de manutenção
e revisão geral (overhaul) de compressor YORK parafuso modelo YRS2221CB40 com
fornecimento de peças, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I) Total de Itens
Licitados: 00003 Novo Edital: 22/08/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777 PORTO ALEGRE - RS. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de consumíveis do tipo
Cartuchos MIDAS e peças de reposição diversas para o Sistema de Monitoramento de
Gases Tóxicos (TGM), instaladas na Fábrica, conforme descrição e quantidades previstas no
Termo de Referência (Anexo I) Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 22/08/2023 das
08h00 às 11h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de o Remião, 777 PORTO
ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 245209
Nº
Processo:
01213001243202327.
Objeto: Aquisição
de
diversos
EPI's
tamanhos variados, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência
(Anexo I). Total de Itens Licitados: 15. Edital: 22/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/08/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0311.00; Referência 2461/22; Data da Assinatura: 18/08/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS - FUNCATE, CNPJ nº
51.619.104/0001-10; Executor: UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA ,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
ESPACIAIS - INPE, CNPJ nº 01.263.896/0005-98; Objeto: Execução do Projeto intitulado
Cooperação Internacional no âmbito do Programa Copernicus; Valor total: até $
2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto;
Nota de empenho: 2023NE000320 e 2023NE000321; Fonte: Ação Transversal -
1104000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2023/00008; Espécie:
Termo aditivo
nº 20.22.0630.01;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CENTRO
BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
(CEBRASPE), CNPJ nº 18.284.407/0001-53. Objeto: a alteração do prazo de vigência do
contrato, prevista na cláusula décima quinta do contrato, de 12 meses para 24 meses,
contados de 27/12/2023; a alteração do percentual de reserva de vagas destinadas a cada
área de conhecimento e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do
processo seletivo público para PCDs (pessoas com deficiência), previsto no item 6 do TR, de
5% para 20%;a alteração das localidades de prova, previstas na subitem 1.2 da Cláusula
Primeira do Instrumento Contratual (CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO) e no item 4.34 do
TR, que passarão a ser as cidades do Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, São Paulo/SP,
Fortaleza/CE, Belém/PA e Brasília/DF; a ampliação do prazo de vigência do concurso,
prevista no item 4.3 do TR, de 12 meses para 24 meses, prorrogável por igual período;
alterações dos subitens 10.1 e 10.4 da Cláusula Décima do Instrumento Contratual Código
nº: 20.22.0630.00 . Valor: R$ 977.414,98 (Novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e
quatorze reais e noventa e oito centavos). Assinatura em 18/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0038.02; Data de Assinatura: 21/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e AYGA
TECNOLOGIA S.A.; CNPJ 27.483.628/0001-41; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 24 meses contados de 03/03/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA o Sr. GABRIEL SOARES BADUE (CPF: 264.114.818-81), que se
encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE
nº 019/2023 em face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio
01.10.0421.00 (SIAFI 662175) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES para execução do objeto
"DISPOSITIVOS ÓPTICOS PLANARES APLICADOS EM TELECOMUNICAÇÕES - ESTRUTURAÇ ÃO
DA
CENTRAL DE
DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO
DE
PROTÓTIPOS E
SUPORTE
E M P R ES A R I A L " .
As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram
decorrentes das seguintes irregularidades:
I - Reembolso de despesas sem a devida comprovação no valor de R$
10.336,06,
II - Ausência de comprovação de regularidade de despesas no valor de R$
1.921.659,35 ante o não envio dos comprovantes fiscais e
III - Realização de despesas fora do prazo legal no valor de R$ 1.255,87. As
razões de direito constam no art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição
da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto
93.872/1986; Art. 8° da Lei 8.443/1992; Art. 7°, inciso XII, Art. 8°, inciso V, Art. 30 e Art.
38, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa STN 01/1997; Clausula 9.2, alíneas "b", "c"
e "d", e Cláusula 10.2, alínea "c", do Convênio 01.10.0421.00 e subitens 9.4.3 e 9.4.4 do
ACÓRDÃO N° 3235/2017 - TCU - 2° Câmara.
Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da
publicação deste Edital, para que apresente os seus argumentos de defesa ou comprove,
perante esta Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$
3.379.980,28 (Três Milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e
vinte e oito centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais
pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, desde a data da impugnação das
despesas até o dia 21/08/2023.
O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a
continuidade do processo de TCE, em conformidade com a legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21.01.0573/2023 (DFIC)
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA a Fundação Padre Leonel França - FPLF, CNPJ 28.019.214/0001-29, e
o Ordenador de Despesas à época da assinatura do convênio 21.01.0573, Sr. Ruy Luiz
Milidiú, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de até 15 (quinze)
dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua defesa, ou
ainda, promover o recolhimento de R$1.874,93, por meio de GRU, do valor correspondente
às impropriedades a seguir: Devolução do saldo após o prazo legal. O não atendimento
desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a instauração de Tomada de Contas
Especial e inscrição da instituição. Informações detalhadas acerca dos convênios,
impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC.
O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por meio eletrônico
para cp_protocolo@finep.gov.br.
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 531/2023
Pelo presente fica notificado a Sr (a) Amanda Semariah de Souza Salvador CPF:
***.483.669-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
28.039,95 (vinte e oito mil trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo nº 132967/2020-0.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 21 de agosto de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 172/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
notificada a Sra. Maria Fernanda Georgina Gine Rosias, CPF nº ***.379.048-**,
da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de
5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou recolher aos cofres do
CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$
201.343,03
(duzentos
um
mil,
trezentos
e quarenta
e
três
reais
e
três
centavos), 
atualizados
até 
agosto/2023, 
e
enviar 
o
comprovante 
do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br.
O débito refere-se ao processo nº 307226/2010-7, pela existência de
pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora
fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento
do 
processo
à 
Secretaria 
Federal
de 
Controle
Interno/CGU/PR, 
para
procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU
para julgamento.
Em 21 de agosto de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de
Contas Especial

                            

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